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  • Nós, que ratificamos essa petição, somos a favor da aprovação do Projeto de Lei n.º 3.661/2012, que altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ci... Saber Mais

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  • Pessoas que sentem Atração pelo Mesmo Sexo (ou AMS) trazem consigo diversos transtornos e problemas que não estão associados unicamente ao preconceito presente na sociedade. Não se deseja aqui negligenciar a existência de tal preconceito nem as suas... Saber Mais

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  • EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO Os servidores abaixo assinados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência chancelar a petição que tramita no SEI sob n .º 0032660-33.2017.6.17.8000, solici... Saber Mais

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  • Com a justificativa de que “a medida já é adotada no mundo inteiro” e de que os menores “são utilizados pelo crime organizado para acobertar as suas ações”, o Congresso Nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, e está previsto tal... Saber Mais

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  • Encontra-se em andamento no Congresso Nacional, através da Deputada Federal Simone Morgado (PA), o Projeto de Lei 8423/2017 que, sob o pretexto de atualizar a legislação relativa à classe profissional dos Contadores, acaba por retirar diversas atrib... Saber Mais

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  • Mesmo ciente do aumento de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso município a Prefeitura pretende abrir o terceiro conselho tutelar apenas em 2021 conforme reportagem abaixo. As crianças no Município de Vitória ES tem sid... Saber Mais

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  • Prezados senhores, O Governo e o Congresso Nacional da República Federativa do Brasil acabam de aprovar a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, com vasta e ampla revogação de direitos trabalhistas, que permite reduzir salários, aumentar a jo... Saber Mais

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  • A reforma trabalhista do jeito que foi aprovada pode incentivar o descumprimento de obrigações trabalhistas por maus empregadores, com a conivência de sindicatos pouco representativos, dificultando o acesso à justiça pelo trabalhador que, ao assinar... Saber Mais

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  • Solicitação urgente, para que seja criada uma lei Municipal, obrigando os ônibus municipais que trafeguem em BR FEDERAL, a levar passageiros apenas sentados. Em recente decisão a Justiça Federal afirma que todos os passageiros devem estar sentados ... Saber Mais

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