ABAIXO-ASSINADO PARA TORNAR INAFIANÇÁVEL, HEDIONDO E IMPRESCRITÍVEL TODO ROUBO DO DINHEIRO PÚBLICO
Para: Congresso Nacional; Presidenta Dilma Roussef; Supremo Tribunal Federal
Os facínoras que roubam o dinheiro público inviabilizam os investimentos e a qualidade dos serviços da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. Indignados pelo prejuízo que essa ação causa aos trabalhadores empregados, desempregados e aos seus familiares, como também pelo fato de utilizam-se de recursos protelatórios a fim de prescrever os seus delitos, para não devolverem ao erário o que pertence ao povo brasileiro. Nós, abaixo-assinados, subscrevemos este documento PELA CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE TORNE HEDIONDO E IMPRESCRITÍVEL TODO DELITO DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. Se nele estiver comprovado o envolvimento de servidor(a) público(a), será demitido(a) imediatamente, a bem do serviço público e os vencimentos percebidos, durante o período em que se envolveu com o delito, serão devolvidos ao erário, retroativamente. Se for empresa ou pessoa da sociedade civil, devolverá ao erário a quantia subtraída em dobro, ficando impedidos de negociar com o governo ou fazer concurso público durante 30 anos.
