EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CARTA MANIFESTO EM DEFESA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO



A população brasileira necessita de um Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Brasil Rural precisa de um Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A agricultura familiar merece um Ministério do Desenvolvimento Agrário.



Os atuais detentores do poder tendem a não perceber a importância da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA como um dos elementos promotores do desenvolvimento nacional.

A importância da agricultura familiar, da reforma agrária e da manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário se deve essencialmente à efetiva adoção de uma estratégia de segurança alimentar, emprego e renda para a população brasileira.

Num país de estrutura agrária extremamente concentrada é exemplar que 80% da alimentação das famílias brasileiras venha da agricultura familiar. A produção desses agricultores garante a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, movimenta a economia dos pequenos municípios e proporciona estabilidade econômica.

Apoiar e subsidiar o agronegócio, cuja atividade é desenvolvida em grandes propriedades rurais e a produção é destinada à exportação de commodities, não pode ser o único foco do governo. A população brasileira não se alimenta exclusivamente de gado, soja, milho e seus derivados. É necessário ter uma política de desenvolvimento agrário que pense o campo para além de uma visão economicista, respeitando a diversidade e as especificidades que este público tem. Sem isso o país corre risco de desabastecimento em todos os municípios, principalmente nas grandes regiões metropolitanas.

As políticas desenvolvidas pelo MDA têm como objetivo a sustentabilidade ambiental, econômica, social, cultural e espacial. Existem políticas que estão vinculadas à promoção da agroecologia e da produção de alimentos orgânicos, contribuindo significativamente com a segurança nutricional da população por meio disseminação de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos.

A gestão da estrutura agrária, seu reordenamento por meio da reforma agrária, da promoção do acesso à terra via crédito fundiário e pela regularização fundiária diminuem o estoque de terras improdutivas, proporcionando emprego e renda à população. Os programas de aquisição de alimentos e de alimentação escolar são instrumentos de inclusão social ao proporcionar mercado aos agricultores familiares, sendo exemplos claros de políticas que mesclam aspectos econômicos e sociais.

O MDA também desenvolve políticas específicas para povos e comunidades tradicionais, historicamente oprimidos e massacrados pelos modelos de desenvolvimento impostos pelos governantes. Outras importantes políticas são ATER, PRONAF e Seguro Safra.

Para além disso, foram desenvolvidas e implementadas ferramentas de gestão e participação social na discussão das políticas que inovam e apontam para um controle social feita pelos próprios beneficiários.

Por todos estes motivos afirmamos que a população brasileira precisa do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em nenhum outro ministério estas políticas poderiam atender de forma eficiente ao nosso público como nosso ministério atende.

No Ministério da Agricultura estas políticas ficariam subjugadas a uma política agrícola orientada ao agronegócio que tem dinâmica bem diferente da agricultura praticada por agricultores familiares, colonos e assentados. Junto ao Ministério do Desenvolvimento Social nossas políticas seriam diluídas, sendo a questão do desenvolvimento do campo reduzida ao mero combate à pobreza, negligenciando o fato que a pobreza e desigualdade de renda são, se não em parte, até mesmo em todo, fortemente derivadas do atual padrão agrário.

O Brasil Rural precisa de um Ministério do Desenvolvimento Agrário bem estruturado, com gestão profissionalizada, transparente e que busque resultados qualitativos e quantitativos para as políticas que desenvolve. É fundamental que a pauta discutida com o corpo de servidores continue na agenda nacional. Primordial que se valorize e integre os servidores efetivos do MDA, inclusive com a sua participação na estrutura ministerial, ocupando cargos de direção, assessoria e supervisão, bem como na elaboração e aprimoramento das políticas públicas. Assim, pode-se garantir a continuidade destas políticas públicas para além de mudanças de governo, elevando-as ao patamar de políticas de Estado.

Por fim, afirmamos que o povo do campo brasileiro merece um Ministério do Desenvolvimento Agrário porque as políticas de desenvolvimento agrário são, na maioria das vezes, a única porta de saída possível para se livrar da pobreza a que muitas vezes parece condenado.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário não é apenas importante, ele é necessário!

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