Abaixo-assinado em prol da eleição do representante dos empregados para o Conselho de Administração da Conab
Para: Ministério da Agricultura;Presidência da República;Conab
Exmo. Senhor Doutor José Carlos Vaz
MD. Secretário Executivo do MAPA e Presidente do Conselho de Administração da Conab
Senhor Secretário,
Os abaixo-assinados, a seguir identificados, vêm à presença de V.Exa. expor e solicitar o que segue:
Com o advento da aprovação a Lei 12.353/2010, em 29.12.2010, regulamentada pela Portaria nº 026/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que prevê uma vaga para representante dos empregados de empresas públicas no Conselho de Administração. A Direção da Conab, juntamente com Conselho de Administração e o MAPA, tem deixando de lado esta questão, sem qualquer justificativa plausível até o momento, parecendo que não existe importância de deflagrar o processo eleitoral para eleger o representante dos empregados para compor o Conselho de Administração da Conab, mesmo sabendo das implicações legais que estão correndo em relação ao descumprimento da citada Lei.
Conforme pronunciamento da presidenta Dilma, a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais é estratégica para as próprias empresas e também para o Brasil. “Marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional em que a forte presença dos empregados das estatais reforça ‘o saber’ das empresas ‘de maneira plena”. O comentário da Presidenta Dilma dentro do MAPA e da Conab não teve qualquer importância, uma vez que até o momento não foi eleito o representante dos empregados para o Conselho de Administração da Conab.
Certos de que V.Exa. saberá respeitar e colocar em pratica a referida Lei dentro da Conab, os signatários da abaixo-assinado solicitam imediatas providencias quanto a deflagração do processo da eleição direta em nível nacional para escolha do representante dos empregados da Conab para o seu Conselho de Administração.
