Abaixo-assinado Carta Aberta sobre a participação na Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais em Saúde

Cumprimentamos o governo brasileiro pela realização da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais em Saúde (CMDSS) que tem lugar no Rio de Janeiro nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2011, entendendo ser uma oportunidade para discutir estratégias e metodologias no combate as iniquidades em saúde, por meio da ação sobre seus determinantes sociais. No entanto, lamentamos profundamente que uma grande fatia da sociedade brasileira esteja excluída deste momento de trocas e reflexões.

As organizações e indivíduos abaixo assinados gostariam de expressar seu profundo pesar pela condução e manejo do chamamento da sociedade civil por ocasião desta conferência. Embora o slogan da mesma seja “Governos e sociedade civil rumo ao compromisso coletivo de combate as iniquidades em saúde” desconhecemos totalmente os critérios estabelecidos para a participação da sociedade civil – especialmente a brasileira - seja por parte da Organização Mundial de Saúde – OMS, seja por parte do governo brasileiro. Tal fato indica problemas no campo da transparência, da participação democrática e da representatividade. A ausência de critérios de participação vai de encontro aos preceitos do próprio sistema das Nações Unidas, que através de diversas resoluções[1], expressou a importância da adoção de critérios que facilitassem a participação da sociedade civil em nível nacional, internacional e regional, tendo em vista o reconhecimento da sua expertise e capacidade para apoiar o trabalho das Nações Unidas.

Essa postura reflete ainda uma completa falta de coerência com o discurso que vem sendo adotado pelo governo brasileiro. Como exemplo, podemos citar que, em maio, na declaração do Brasil a respeito da reforma da OMS durante a 64ª Assembléia Mundial de Saúde, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que é urgente “ouvir mais atentamente o que a sociedade civil tem a dizer”[2]. Em junho, em artigo publicado no dia 05/06/2011 no Jornal Folha de São Paulo[3], o Ministro comentou que a “parceria com a sociedade na elaboração de estratégias de combate à Aids” seria um elemento levado pela delegação brasileira para o encontro de Alto Nível sobre Aids da ONU, ocorrido em julho, em Nova Iorque. Ainda, o Dr. Paulo Buss, durante a 64ª Assembléia Mundial de Saúde, na presença de organizações brasileiras, afirmou que o governo brasileiro estava “ansioso para contar com uma forte participação da sociedade civil”[4] na CMDSS.

Diante de declarações tão objetivas, é lamentável que os critérios de escolha dos participantes da CMDSS não tenham sido claramente definidos, de modo a garantir participação plural e representativa, contemplando a diversidade das organizações que militam no campo da saúde pública no Brasil. Mais uma vez, os maiores interessados na formulação de soluções para as iniquidades no campo da saúde no país estão distantes do lócus de decisão e invisíveis aos representantes do Estado brasileiro.

Notas:
[1] Art, 71 da Carta das Nações Unidas; Resolução 1296 (XLIV) de 23 Maio de 1968; Resolução 1993/80 de 30 de Julho de 1993; Decisão 1995/304 de 26 de Julho de 1995; entre outras.
[2] http://www.keionline.org/node/1137
[3] Luta contra Aids completa 30 anos, Alexandre Padilha: http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/06/05/luta-contra-aids-completa-30-anos/
[4] http://www.ghwatch.org/who-watch/WHA64/DayTwo

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