Abaixo-assinado PELA APROVAÇÃO DA PEC QUE INCLUI PSICOLÓGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Para: Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Governador do Estado do Amazonas, Secretário de Educação do Estado do Amazonas, Secretários Municipais de Educação
ABAIXO ASSINADO
Nós, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores e outros profissionais reivindicamos aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, de 09 de maio de 2012, de autoria do Deputado Luiz Castro, que acrescenta o § 11 ao artigo 200 do Capítulo VII, do Título V, da Constituição do Estado do Amazonas com a seguinte redação:
“Art. 200 (...) §1º. O Poder Público Estadual deverá assegurar que os estabelecimentos de ensino público, de educação básica, tenham em seus quadros assistentes sociais e psicólogos para compor, em conjunto com os demais profissionais da área do magistério e da pedagogia, as equipes multidisciplinares de trabalhadores da Educação”.
