Abaixo-assinado pela Aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.
Para: Senado Federal do Brasil; Presidente da Re´plúbica Federativa do Brasil
Este abaixo assinado é para dar apoio e força na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.
A Deputada Iara Bernardi, autora do projeto, argumenta que o objetivo da proposta é o “fim da discriminação de pessoas que pagam impostos como todos nós”. É, também, a “garantia de que não serão molestados em seus direitos de cidadania”, prevalecendo o que determina o art. 5º da Constituição Federal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
"Independente de raça, orientação sexual, cor, etnia, religião, sexo ou gênero AJUDE, pois somos todos brasileiros, pagamos nossos impostos e devemos lutar por nossos direitos, direitos esses que podem não caberem diretamente a você, mas indiretamente cabem a todos nós cidadãos brasileiros".
Glória Christino
CAMPANHA SOU MAIS CARIOCA, POR UM RIO MAIS CONSCIENTE.
