Abaixo-assinado Ameaça ao Plano Diretor de Belém
Para: Presidente da Camara de Vereadores de Belém, PA
Belém, 14 de fevereiro de 2012.
Excelentíssimo Senhor
Dr. Raimundo Castro
Presidente da Câmara Municipal de Belém
BELÉM - PARÁ
Assunto: Projeto de autoria do Vereador Gervásio Morgado, que altera mudança do gabarito no Entroncamento.
Senhor Presidente,
este documento tem a finalidade de alertar Vossa Excelência sobre as irregularidades que ocorrerão caso seja votado o projeto de autoria do Vereador Gervásio Morgado sobre o aumento do gabarito no Entroncamento
Ressaltamos que além dos impedimentos legais, advirão prejuízos morais, caso seja aprovado este projeto por esta Casa, desgastando a imagem de todos os vereadores.
O Projeto de Lei que pretende alterar a regulamentação sobre a construção de prédios na avenida Almirante Barroso, nas redondezas do clube da Tuna Luso Brasileira, do vereador Gervásio Morgado (PR), colide com o anexo X da Lei 8.655/2008 do Plano Diretor Urbano de Belém na ZAU6, no referente ao uso para comércio varejista/atacadista e depósito no setor III, modelo M16. Com a alteração pretendida, poderão ser construídos prédios, dependendo da forma e da área do lote, de até 40 pavimentos ou 30 mil m² de área construída.
Foi tentada a aprovação desse projeto, a qualquer custo, no dia 7 de dezembro, mas não foi alcançado êxito. No dia 2 de fevereiro foi realizada uma audiência pública com representantes da sociedade organizada e técnicos da Prefeitura, que, supostamente, seria o debate necessário com a sociedade. Mas os principais interessados não foram ouvidos nessa audiência pública. A população em geral e, em particular, os moradores da área que serão os principais atingidos pela mudança desejada no Plano Diretor. Sequer a aprovação da outorga onerosa foi feita, nem o estudo de impacto de vizinhança regulamentado, além dos mais de 20 itens que restam a ser revisados no Plano Diretor.
Na data da referida audiência o vereador Pastor Raul, Presidente da Comissão de Obras, assumiu compromisso em plenária com a realização de novas audiências, uma vez que varias duvidas permaneciam. Esta audiência está registrada nos autos desta Casa, o que reforça e legitima o compromisso moral e legal assumido.
É importante ressaltar que o trânsito em Belém e principalmente na área próxima ao entroncamento já é um caos. Com a aprovação do projeto, centenas de carros irão se dirigir para a área, além do trânsito de pedestres e caminhões de carga, em um local onde não é mais possível a absorção de tanto tráfego de veículos. Vale lembrar que estudos de impactos ambientais também não foram apresentados bem como o tramite legal PE à Comissão de Meio Ambiente. Questões como a proximidade de áreas de proteção ambiental, de saneamento e poluição sonora foram ignoradas.
Tal projeto de fato e direito é um crime no que tange à mobilidade urbana. Para tentar impedir mais uma atitude irresponsável na nossa cidade somaremos forças através da sociedade civil organizada, nos dirigiremos ao Ministério Público, ao Ministério das Cidades, e quantos órgãos mais para evitar a aprovação deste projeto de Lei.
Afinal, todos nós moradores de Belém e da região metropolitana iremos pagar o ônus desta mudança. Por isso contamos com a seriedade do senhor para que este projeto não dê origem a uma batalha da sociedade contra a Câmara Municipal de Belém. Deixamos claro que seremos incansáveis na luta por Belém, através da busca de apoio, através de assinaturas, não somente na área em foco, mas sim em toda região metropolitana, unindo forças contra este projeto.
Pugnamos pelo debate do Plano Diretor Urbano como um todo, e não desmembrado, como querem fazer, como se uma colcha de retalhos fosse.
Os signatários dessa petição têm a convicção de que a casa legislativa municipal, com destaque para seu Presidente, percebe a dimensão de sua responsabilidade nos destinos da cidade, do seu funcionamento. Alterações casuísticas em pontos fundamentais do Plano Diretor de Belém podem trazer conseqüências gravíssimas à função da cidade e à economia e conforto de sua população. Estaremos atentos ao respeito à lei e à lógica do conhecimento técnico envolvido nessa questão. Esperamos uma solução democrática para esse tema, mas estaremos vigilantes para o caso de qualquer descaminho.
Belém, 14 de fevereiro de 2012.
(Assinaturas de endosso complementares ao documento entregue e protocolado na Câmara de Vereadores de Belém)
