Abaixo-assinado Contra a Fundação CASA em área residencial de Santo André
Para: Prefeito Dr. Aidan Ravin, Vereadores de Santo André e Governador Geraldo Alckmin
Carta dos Moradores do Entorno
30/10/2009
Nós, moradores dos bairros Vila Guiomar, Aquilino, Sacadura Cabral, Palmares, Santa Maria, Campestre, Príncipe de Gales, Vila Alice, Vila Alpina e outros da cidade de Santo André repudiamos a proposta do Prefeito Dr. Aidan Ravin em doar área para construção de duas unidades da Fundação Casa ao lado do Centro de Detenção Provisória de Santo André e em menos de 50 metros dos apartamentos do Conjunto Prestes Maia. Exigimos que esta área seja destinada a fins mais adequados, a serem discutidos com a população.
São vários os motivos que justificam nossa posição:
1. Nosso bairro já suporta o Centro de Detenção Provisória de Santo André, cuja capacidade está totalmente ultrapassada. Atualmente são 1388 detentos, quando deveria ser 512, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo. Nós, moradores do entorno, sofremos com fugas, resgates, rebeliões, sobrevôo de helicópteros e trocas de tiros. Segundo reportagem do Diário do Grande ABC de 13 de setembro de 2009, o CDP de Santo André é o terceiro mais lotado do Estado de São Paulo e “é considerado uma bomba-relógio por especialistas em segurança.” Desconhecemos qualquer medida em diminuir o impacto causado pela existência do CDP e duvidamos da capacidade do Governo do Estado de gerenciar unidades da Fundação Casa de forma segura em uma área altamente residencial.
2. A instalação de uma unidade da Fundação Casa ao lado de um Centro de Detenção é contraditória ao conceito preconizado pelo Governo do Estado para a Fundação Casa, cuja missão é “executar, direta ou indiretamente, as medidas socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social como protagonista de sua história.” Entendemos que para reabilitar jovens a escolha do local deve seguir parâmetros de segurança que não exponham estes jovens à situação de risco, quer seja por rebeliões do CDP ou pela possibilidade de comunicação entre os internados do CDP e os da Fundação Casa. Ressaltamos que a opção por este local leva a entender que o adolescente infrator pertence à mesma categoria dos criminosos adultos.
3. Lembramos que o local proposto para a Fundação Casa é usado diariamente por centenas de moradores do Conjunto Prestes Maia, como acesso a ônibus, creche, escola, feira e trabalho. Por ser uma área com muitas crianças e jovens e com alta densidade populacional – e sem nenhuma área verde nas imediações – a comunidade tem pleiteado à Prefeitura de Santo André desde 2008 a instalação de uma praça e equipamentos de lazer.
Por estes motivos, pedimos que os vereadores de Santo André não aprovem a doação deste terreno para o Governo do Estado para fins da construção da Fundação Casa. Exigimos ainda do Governo do Estado e da Prefeitura maiores investimentos em programas de educação, geração de trabalho e renda, cidadania e apoio à família para evitar que os adolescentes e jovens da cidade entrem no mundo do crime.
Chamamos a todos os cidadãos e entidades de Santo André a apoiar nosso movimento contra a instalação da Fundação Casa em área residencial, assinando nosso abaixo-assinado e encaminhando esta carta ao Prefeito e membros da Câmera Municipal de Santo André.
