Abaixo-assinado FEIPAR APOIA O PARECER CEE N.º 03/2012 E A HOMOLOGAÇÃO DO PARECER CNE N.º 17/2012
Para: Conselho Estadual de Educação e Conselho Nacional de Educação
Caros colegas,
O Grupo de Educação Infantil CP 3 - Campo Mourão (PR) que integra o Fórum de Educação Infantil do Paraná - FEIPAR, reunido aos 27 de novembro de 2012 compondo um coletivo de 86 pessoas, e 23 municípios, com intuito de debater aspectos da oferta da educação infantil no Estado do Paraná, em especial, as "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: jornada integral e parcial; adequação do calendário escolar", o "Corte Etário", a "Educação Infantil no/do Campo", as "Políticas Públicas para a Educação Infantil", o "Financiamento e Recursos na Educação Infantil/Programas e Financiamentos", a "Demanda x Qualidade/Estudos sobre a oferta e a demanda da Educação Infantil", e a "Obrigatoriedade da Emenda Constitucional 59, perspectivas da Educação Infantil até 2016", e diante da apresentação das temáticas e da discussão neste fórum, decidiu apoiar a homologação do Parecer CNE/CEB N.º 17/2012 sobre "Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil" pelo Ministro de Estado da Educação com urgência tendo em vista a sua pertinência para a operacionalização da oferta desta etapa da educação básica, a partir de 2013, e também apoiar o Parecer CEE/CP N.º 03/2012 referente a "Consulta sobre a matrícula inicial das crianças que ingressarão no ensino fundamental com nove anos de duração, no ano de 2013" uma vez que esta questão peculiar ao estado do Paraná tem sido alvo de controvérsia e de diferentes interpretações no campo jurídico, e que, ao ser explicitada no referido parecer, esclarece a matéria e evidencia quem tem a competência para decidir sobre o destino das crianças envolvidas.
Sendo assim, caso você concorde em apoiar a Carta de Campo Mourão-PR, que pode ser lida na íntegra no LINK (https://docs.google.com/open?id=0B2kTX8A8UUrRRGp3eFkwUmFsTTQ) que será encaminhada para o Conselho Nacional de Educação e para o Conselho Estadual de Educação do Paraná, assine agora esta petição. Antes de assiná-la, leia mais uma vez os referidos pareceres: Parecer CNE/CEB N.º 17/2012 (https://docs.google.com/open?id=0B2kTX8A8UUrRR1lzYVgtUjlMR2c), Parecer CEE/CP N.º 03/2012 (https://docs.google.com/open?id=0B2kTX8A8UUrRcXBId19tUDRjVEU).
O Fórum de Educação Infantil do Paraná agradece o seu apoio
Coordenação do FEIPAR
