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Abaixo-assinado Movimento pela diminuição da carga tributária brasileira

Para: Congresso Nacional

O Governo Federal acaba de divulgar as novas regras para o Imposto de Renda Pessoa Fisica – IRPF para 2011. Não houve, no entanto, a correção da Tabela dos abatimentos de IRPF que, segundo o SINDIFISCO se encontra defasada em mais de 64% considerando o período de 1995 a 2009.

A Tabela do IRPF reajusta os valores e percentuais do imposto de renda incidentes sobre os rendimentos de pessoas físicas de acordo com uma tabela progressiva, evitando maiores prejuízos aos contribuintes.

A decisão do governo de não reajustar a Tabela acentua sua defasagem, especialmente pelo atual quadro dos indices da inflação, e prejudica os contribuintes brasileiros impondo pagamento de mais imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2011.

O Partido Popular Socialista – PPS reitera a necessidade um mecanismo permanente de reajuste da Tabela do IRPF, reafirma sua disposição de lutar contra a defasagem da Tabela e ressalta a necessidade de aprofundarmos a progressividade do IRPF. E assim conclama a sociedade civil a participar de um amplo movimento para diminuir a carga tributária que penaliza os contribuintes brasileiros e atrasa o desenvolvimento econômico e social de nosso país.
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