Abaixo-assinado Inviolabilidade na pratica de sacrifícios ritualísticos de animais e reserva de locais ambientais destinados a culto afro
Para: Presidente da República
Abaixo assinado para que se torne inviolável o direito dos Templos Religiosos de matrizes afro-cultural ( terreiros de candomblé e umbanda ) em praticar livremente seus rituais de sacrifício animal, sendo estes de consumo alimentar –tais como aves, caprinos, suínos e bovinos. Instituindo também que as autoridades competentes de cada município criem lugares específicos em seu território destinado às entregas de oferendas, reservando também áreas na reserva natural, tais como matas ou florestas para tais atos e rituais. Sendo estes locais destinados, previamente consultados através de convocação as lideranças religiosas de cada município para sua aprovação.
Tendo em vista alguns projetos de leis que ferem a CF Lei n.º 5/98/M de 3 de Agosto-Liberdade de religião e de culto. É absurdo e intransigente alguns mínimos seguimentos da sociedade quererem interferir nos ritos do Candomblé e da Umbanda, promovendo leis municipais e estaduais que criminalizam não tão somente a religiosidade afro-descendente como também de forma extremamente arbitraria pratica violência sobre a cultura AFRO BRASILEIRA. Por este motivo lanço esta proposta para que seja avaliada e com apoio da sociedade seja legalizada.
O Candomblé e Umbanda, como suas demais ramificações constituem um patrimônio cultural e imaterial da sociedade Brasileira transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, interação com a natureza e sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas e também os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados e as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Por este motivo não podemos permitir a demonizaão de nossa cultura e crença, que tão somente não o é, mas sim uma identidade cultural e social que em nada tem haver com mal tratos aos animais e degradação ao meio ambiente. Sendo esta na realidade promotora da proteção á natureza, à fauna e a flora, pois destes meios que vêem suas crenças.
