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Abaixo-assinado A Filosofia no Ensino Fundamental

Para: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

O professor e deputado Carlos Giannazi apresentou na ALESP o projeto de lei 228/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença da Filosofia no currículo escolar do Ensino Fundamental. A proposta, que contou com a colaboração da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo (APROFFESP), visa contribuir para o desenvolvimento do senso crítico dos estudantes, colocando-os em contato com os grandes pensadores e com as correntes filosóficas. Além disso, a disciplina de Filosofia tem o potencial de alavancar o interesse de crianças e adolescentes para a cidadania e a construção de uma sociedade mais humanizada.

“Há uma luta de longo tempo, contínua e efetiva, pela volta e inclusão definitiva dessa área do conhecimento humano na escola pública, e brigar pela sua presença no cotidiano escolar é uma ajuda na expansão do pensamento e na reflexão crítica destinada à disposição de milhares de jovens”, argumenta o parlamentar, membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa.

Artigo 1° - A Filosofia deverá ser conteúdo obrigatório no currículo escolar das séries do ensino fundamental.

Artigo 2° - O ensino da Filosofia será ministrado por professores com formação específica na área.

Artigo 3° - Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1º desta lei.

Artigo 4° - As despesas com a execução desta lei serão suportadas por verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

OBS: Este Projeto de Lei tem a colaboração e sugestão formuladas pela Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo – APROFFESP.

Carlos Giannazi - PSOL

Deputado Estadual



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