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Abaixo-assinado pela revogação do Decreto 56.364/2010

Para: Governador do Estado de São Paulo

A Associação de Ex-alunos do Colégio Estadual Dr. Octávio Mendes - AECEDOM, a comunidade escolar, entidades e cidadãos preocupados com a educação pública, que assinam abaixo, vêm por meio desta reivindicar:

a) Revogação do Decreto 56.364, de 1º de novembro de 2010, pelo qual a administração de parte do terreno adjacente à escola, localizado na Rua Manuel de Soveral, é transferida da Secretaria da Educação para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
e

b) Utilização do imóvel para construção de um Centro Cultural e Esportivo anexo à escola e voltado para a comunidade escolar como um todo.

Há quase 40 anos, a Escola Estadual Dr Octávio Mendes, no bairro de Santana, Capital, conseguiu, por iniciativa de seus diretores e professores, a desapropriação pelo Governo do Estado de SP de uma área contígua à escola, para ampliação das suas instalações e construção de um centro esportivo para os alunos.

A desapropriação foi efetivada, mas nada foi construído. Durante todos esses anos, porém, a escola manteve a expectativa e a aspiração de que um dia se concretizasse finalmente a ampliação e o sonhado centro esportivo.

No início de 2010, a Associação de Ex-alunos - AECEDOM, que vinha discutindo a questão com a comunidade escolar já há algum tempo, apresentou o projeto “Centro Cultural e Esportivo Prof. Francisco Orestes de Petrini”, elaborado pelo arquiteto e ex-aluno Walter Gonçalves Júnior. A proposta foi aceita pela escola e oficialmente encaminhada à Secretaria da Educação em setembro de 2010.

Contudo, sem que tivesse havido nenhuma resposta ou consulta à comunidade escolar, fomos todos surpreendidos pela publicação do Decreto 56.364, de 1º de novembro de 2010, consumando a transferência de parte do terreno para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para desenvolvimento de um projeto de moradias inclusivas.

Evidentemente, respeitamos as demandas de todos os segmentos da sociedade, porém consideramos inaceitável privar a escola dessa área, especialmente levando-se em conta que ela enfrenta falta de espaço para várias e fundamentais atividades pedagógicas.

Apesar dos significativos avanços na universalização do ensino, a dívida para com a melhoria da qualidade da escola pública é enorme. É preciso dar prioridade à Educação!



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