Abaixo-assinado PACTO PELA CULTURA NO ESTADO DO CEARÁ
Para: Ilmo. Governador reeleito, Cid Ferreira Gomes
PACTO PELA CULTURA NO ESTADO DO CEARÁ
Ilmo. Governador reeleito, Cid Ferreira Gomes;
Nós, artistas do Ceará, integrantes das diversas linguagens artísticas e de suas entidades representativas, viemos, por meio deste documento público, convocá-lo para o diálogo cultural. Neste momento de transição de mandatos, capitaneados por seu governo, ensejam-se novas oportunidades de políticas públicas. O que, essencialmente, inclui a cultura.
Após uma série de encontros entre representantes das entidades artísticas, resultando em dois grandes Fóruns Gerais das Linguagens, os artistas do Ceará, em histórica mobilização, posicionam-se por um lugar central da cultura nas políticas de desenvolvimento social.
Está claro que uma visão progressista de governo não será completa sem considerar a atividade artístico-cultural como um bem público, um direito de todos e um agente de transformação social. Sabe-se hoje, em todo o mundo, que o progresso material, isoladamente, não assegura o bem estar coletivo, quando acossado pela violência, o preconceito, o individualismo, a insensibilidade, em suma, pela carência de novas idéias, práticas e percepções humanas. Indícios de um panorama futuro pouco animador.
Por outro lado, e o fato é também notório, nestes tempos de hiper informação e de ascensão do trabalho imaterial, fica a certeza de que a atividade cultural humana tende a contagiar todos os segmentos da vida social – do político ao econômico -, dando-lhes, enfim, uma dimensão mais afetiva e inteligente. Nem só de máquinas e pão vive o homem, afinal.
Cientes, portanto, desse caráter revolucionário da cultura, que não se pode limitar num “luxo” social, um supérfluo, sendo, ao contrário, um fator transformador, propomos, neste documento, uma mudança substancial na política cultural do novo governo - que, afinal, é de todos nós. Política esta que, a rigor, é social, transdisciplinar, de interesse geral. A afetar diferentes aspectos da realidade cearense.
Seguem abaixo as principais propostas da classe artística do Ceará para a política cultural do Estado, apoiadas, em abaixo-assinado por todo o espectro da sociedade.
Em conjunto a essas propostas, solicitamos seu debate em audiência pública com o Sr. Governador Cid Gomes, realizada em caráter de urgência, entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, período fundamental de implantação do seu novo governo.
Desejamos que Estado e sociedade civil organizada firmem um verdadeiro pacto pela cultura do Ceará, visando o seu mais amplo desenvolvimento!
Em defesa do comprometimento público com:
1- Uma política cultural transversal: criação de Núcleos Culturais nas secretarias de educação, turismo e segurança pública, que trabalhem de modo integrado com a secretaria de cultura.
2- A reestruturação da Secretaria de Cultura: ampliação de quadro de funcionários a partir de concurso público. Criação de departamentos de linguagens artísticas, a fim de atender suas demandas específicas, dirigidos por profissionais da área, eleitos em seus respectivos fóruns. Princípio aplicado à gestão dos equipamentos culturais do Estado: exigência de qualificação profissional e legitimidade artística para os seus gestores, sobretudo para o próximo secretário de cultura.
3- Uma política de difusão da atividade artística cearense: estratégias integradas de acesso da população aos bens culturais e divulgação da produção cultural do Ceará por todo o país, através de mostras, feiras, festivais, lançamentos, eventos em geral. Valorização da TV Ceará (TVC) e outros canais públicos de mídia como importante divulgador da cultura e da produção cultural cearense.
4- O apoio a mudanças na legislação cultural: aumentar a participação da cultura para 2% do orçamento do Estado. Duplicar o percentual de renúncia fiscal destinada ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), não estabelecendo nenhum tipo de teto orçamentário para ele. Converter o Conselho Estadual de Cultura, hoje apenas consultivo, para o caráter deliberativo, autônomo à decisão sobre os investimentos do FEC, atendendo de modo equilibrado às diferentes linguagens artísticas.
Para além de reivindicações, propostas concretas e viáveis. Todas de interesse geral dos cearenses, e por isso apoiadas no abaixo-assinado que se segue, em defesa do Pacto pela Cultura no Estado Ceará:
