Abaixo-assinado Rio em Bloco Contra o Desmatamento
Para: Presidenta da República Federativa do Brasil; Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputados;
No dia 19 de junho de 2011, os blocos de rua e bandas do Rio de Janeiro fizeram um desfile de carnaval fora de época para protestar contra o texto do novo Código Florestal recém aprovado na Câmara dos Deputados. O manifesto abaixo será entregue à Presidenta Dilma e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Marco Maia, juntamente com as assinaturas.
POR UM CÓDIGO FLORESTAL EM DEFESA DA VIDA
A floresta brasileira conserva um imenso patrimônio social e cultural, material e imaterial, assim reconhecido pela própria UNESCO em tantas manifestações. Somos também o país que tem o maior número de espécies de plantas, animais e microorganismos do mundo. Isso expressa um patrimônio precioso para o desenvolvimento socioeconômico do país que precisa ser conservado e utilizado de forma sustentável. O novo Código Florestal não pode deixar de levar em conta as leis advindas de nossa própria constituição e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e que dizem respeito aos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Vivemos num mundo onde a globalização econômica cada vez mais acentua as desigualdades sociais. No universo globalizado cabe aos chamados países desenvolvidos a produção de produtos de alta tecnologia e de alto valor agregado, enquanto aos chamados países periféricos é reservada a produção de commodities agrícolas ou minerais, matérias primas para os países industrializados, cujos processos de produção geram enormes impactos sócio-ambientais. Tais impactos, segundo a ONU, fazem com que hoje, no mundo, um bilhão e 100 milhões de pessoas não tenham acesso adequado à água e o mesmo número de pessoas sofram de algum tipo de desnutrição. O Código Florestal proposto será mais um ingrediente de sustentação dessa desigualdade e põe em risco os significados que queremos dar à palavra “vida”.
O novo código permite atividades em áreas de preservação permanente (APP). Várzeas, dunas, veredas e manguezais são sistemas, segundo a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), insubstituíveis em razão de sua biodiversidade, além de serem fundamentais para estabilização das encostas, controle natural de pragas, e das doenças das espécies exóticas invasoras. Outra função importante desses ecossistemas é a atenuação de cheias e vazantes, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento. O Código também autoriza pecuária em encostas e topos dos morros, onde a vegetação tem papel fundamental no condicionamento do solo para o amortecimento das chuvas diminuindo, assim, erosões e deslizamentos. Tudo isso para sustentar um modelo de desenvolvimento desigual, onde o interesse comercial pela terra leva à sua apropriação por poucos através de processos violentos, tornando privadas terras que hoje, são de uso comum, utilizadas pelos povos e comunidades tradicionais. O novo Código facilitará que crimes ambientais possam ser cometidos sem serem considerados crimes e, deste modo, permite a apropriação, não só de terras, mas do território jurídico para se legitimar.
O desmatamento e a contaminação, em detrimento da manutenção da floresta, começam nas práticas predatórias de apropriação ilegal das terras. A anistia aos desmatadores, contemplada no novo Código, é um ingrediente a mais para a impunidade, que induz a violência, exemplo dado pelos assassinatos recentes, das últimas semanas, que repetem a fórmula usada contra Chico Mendes. A licença para desmatar com impunidade é a mesma para os mandatários dos assassinatos impunes.
A FLORESTA EM PÉ É A DEFESA DA VIDA.
