Abaixo-assinado pelo fim do corte ilegal de pinheiro-do-paraná na Serra da Pedra Branca
Para: DD Promotor de Justiça da Comarca de Natércia
O Grupo Excursionista Pedra Branca e demais cidadãos solicitam respeitosamente ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais que requisite a parada imediata da exploração de pinheiros, essência nativa da espécie Araucaria angustifolia, na Serra da Pedra Branca, área prioritária para a conservação da flora em Minas Gerais, conforme disposto na Portaria MMA nº 09 de 23 de janeiro de 2007.
A referida espécie está na lista vermelha da IUCN (International Union for Conservation of Nature) de espécies ameaçadas de extinção, e seu corte é permitido somente em caso de interesse público, conforme Decreto Estadual 39.429 de 05 de fevereiro de 1998.
Acreditamos que a função ecológica dos pinheiros da Serra da Pedra Branca é de interesse social, visto que as maiores aglomerações da espécie encontram-se em áreas de mananciais estratégicos para o abastecimento público, locais onde a atividade extrativa vegetal é vedada pelo artigo 4º, inciso II da Lei Estadual nº 10.793 de 02 de julho de 1992.
Frente aos fatos expostos, esperamos uma ação eficiente e rígida do Ministério Público e demais autoridades competentes contra este atentado à integridade de nossas riquezas florestais.
Cordialmente,
