Abaixo-assinado EXIGIMOS DO PREFEITO CURY O VETO AO PROJETO DE LEI HOMOFÓBICO PL 280/2011
Para: PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP, EDUARDO CURY
EXIGIMOS DO PREFEITO CURY O VETO
AO PROJETO DE LEI HOMOFÓBICO!
No dia 11 de agosto, a Câmara Municipal de São José dos Campos novamente protagonizou um lamentável e vergonhoso acontecimento em nossa cidade. Tivemos neste dia aprovação do projeto inconstitucional PL 280/ 2011, de autoria do vereador do PSDB, Cristóvão Gonçalves, que discrimina a população e a comunidade LGBTT, multando no valor de R$1.000, qualquer material que possa “induzir” crianças ao “homossexualismo”.
O termo “homossexualismo” foi abolido há mais de 20 anos por não se tratar de uma doença, mas uma orientação sexual, devendo ser chamada de homossexualidade, bem como as demais denominações tais como transexualidade e travestilidade.
Com um placar de 11 a 9, a Câmara expõe nossa cidade com a aprovação deste projeto fascista. É sabido também, que esta Câmara é campeã de projetos inconstitucionais e de outros projetos falso-moralistas, que transformaram São José em motivo de piada nacional, tais como o projeto que proibi outdoors de propagandas com modelos com roupas íntimas e de banho. Outro proíbe a construção e instalação de motéis no perímetro urbano da cidade, como forma de “proteger a família joseense do pecado e dos locais da prática do adultério”.
Há outros exemplos de projetos inconstitucionais e que violam os Direitos Humanos. Os mais conhecidos são o projeto de lei que proibia a distribuição da Pílula do Dia Seguinte na rede pública e a lei que negava às crianças e famílias da ocupação do Pinheirinho o acesso aos programas sociais e serviços como saúde, educação e cidadania.
São projetos moralistas que mostram o quanto a população de nossa cidade está mal representada e à mercê de uma Câmara que tem mais de 70% de suas atividades associadas a dar nome a ruas, praças e títulos de cidadão joseense. Agora têm a “cara de pau” de aumentar seus próprios salários em 80%, atingindo o absurdo valor de R$15.000.
A aprovação do PL 280/2011 é uma arma nas mãos dos homofóbicos e transfóbicos que há pouco mais de um mês e meio fez mais uma vítima de crime de intolerância, a travesti Suzy que foi brutamente assassinada a golpes de tijolo, em Eugênio de Melo.
Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), mais de 200 lésbicas, gays, travestis e transexuais e bissexuais vêm sendo assassinados (as) todos os anos no Brasil. É 1 assassinato a cada 2 dias, em média – por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. 60% desta população são representadas pelas travestis e transexuais, 25% são formados por gays e 5% por lésbicas, os quais afirmam ter sofrido violência física devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero.
É preciso e se faz necessário divulgar os nomes dos vereadores fascistóides que votaram na aprovação do PL 280/2011. Segue abaixo o nome dos 11 VEREADORES HOMOFÓBICOS da Câmara de São José dos Campos:
Cristóvão Gonçalves (PSDB); Luiz Motta (DEM); Macedo Bastos (DEM); Renata Paiva (DEM); Cristiano Pinto (PV); Dilermando Dié (PSDB); Alexandre da Farmárcia (PR); Tampão (PR); Jairo Santos (PR); Robertinho da Padaria (PPS) e Miranda Ueb (PPS).
Queremos a criminalização da homofobia, transfobia, união civil e igualdade de direitos já! Queremos o fim da carnavalização de nossas lutas! Queremos o apoio de todos os setores que sofrem com a opressão e a exploração nesta sociedade!
Diante disso, se faz necessário exigir o veto do prefeito Eduardo Cury, diante deste projeto de lei homofóbico que irá aumentar ainda mais o preconceito em nossa cidade. O Brasil é um Estado Laico, regido por uma Constituição, cujos artigos 1º, 3º e 5º garantem a dignidade da pessoa humana, a não discriminação, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança.
