Abaixo-assinado Pela implantação do Parque de Itapeva protegendo a Mata Atlântica com respeito e justiça social

Precisamos impedir alterações oportunistas no Parque Estadual de Itapeva, Unidade de Conservação localizada em Torres (RS). Empresas e políticos vinculados à especulação imobiliária estão tentado ocupar a área que protege remanescentes da Mata Atlântica no estado.

Leia o texto do abaixo-assinado(na íntegra) logo abaixo:

O Parque Estadual de Itapeva foi criado para proteger o último local da Mata Atlântica no Litoral do Rio Grande do Sul, onde ainda existe a sequência de ecossistemas da evolução da planície – praia arenosa e costão rochoso, dunas (frontais, móveis e com matas de restinga), campos úmidos, lagoas, banhados e mata paludosa. Sendo uma área única, com importância reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente e pela UNESCO, não há outra coisa a fazer senão preservá-lo para as gerações de hoje e do futuro.

Dentro do Parque está também um dos sítios arqueológicos mais importantes do Rio Grande do Sul. Nele há vestígios de populações pré-históricas sambaquianas, de povos indígenas guarani, de tropeiros e de colonizadores. É uma relíquia para conhecermos, valorizarmos e salvaguardarmos o processo de ocupação humana no Estado.

Só que para esta área há também outros interesses. Ela serviria muito bem para a instalação de condomínios, ampliação de balneários, construção de estradas e prédios comerciais, expansão urbana de Torres e giro de capital para os setores econômicos que promovem a contínua cimentação dos nossos ambientes costeiros. Para alcançar objetivos desenvolvimentistas e financeiros, empresários e políticos ligados à construção civil e ao negócio imobiliário têm manobrado a população contra o Parque, oferecendo empregos e renda se a Unidade de Conservação for reduzida ou desfeita para dar espaço aos empreendimentos.

Por outro lado, seria injusto culpar apenas empresários e políticos da região. A ineficácia do Estado do Rio Grande do Sul em efetivar a Unidade de Conservação; a falta de pagamento aos proprietários das terras onde a área protegida foi criada; a morosidade em promover atividades de ecoturismo, lazer e recreação na natureza dentro do Parque; o descaso com as promessas de desenvolvimento sustentável, serviços e alternativas de renda para a comunidade do entorno. Tudo isso serve agora de plataforma para o discurso de quem é contra o Parque e quer especular na área.

Nós, abaixo assinados, não estamos satisfeitos com nada disso. O Parque é um bem do povo gaúcho, que tem a Mata Atlântica como seu patrimônio, e deve ser implantado com respeito à comunidade de Torres. Por isso, queremos:

1) Que o Poder Executivo e o Poder Legislativo do Rio Grande do Sul mantenham a integridade do Parque Estadual de Itapeva e garantam que os interesses coletivos e difusos previstos na Constituição Brasileira prevaleçam sobre os interesses privados e individuais que os estão contrapondo.

2) Que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente inicie já uma ação emergencial de regularização fundiária no Parque e pague de forma justa aquelas pessoas que possuem direitos legais sobre as terras dentro da Unidade de Conservação.

3) Que o Governo Municipal e a Câmara de Vereadores de Torres colaborem com a implantação urgente do Parque, orientando proprietários de terras em como agir administrativa e juridicamente para serem pagos pelo Estado; informando moradores do entorno em como cuidar do ambiente na sua zona de amortecimento; cobrando do Estado que faça a sua parte.

4) Que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente faça o plano de uso público do Parque e inicie ações de implantação de serviços de turismo, recreação e lazer na natureza, bem como educação ambiental continuada para visitantes e comunidade local.

5) Que as interações sociais e negociações de conflito relativas ao Parque ocorram com respeito e cordialidade entre representantes dos interesses públicos e privados, sempre reconhecendo no conselho gestor da Unidade de Conservação (Lei Federal no 9.995/2000) o colegiado multisetorial no qual devem ser construídas as soluções para os problemas.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?