Abaixo-assinado CONTRA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL-PORTUÁRIO DO AÇU
Para: TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
Nós, abaixo assinados, expressamos nosso veemente repúdio ao empreendimento denominado “COMPLEXO INDUSTRIAL-PORTUÁRIO DO AÇU”, pois o mesmo já está causando desastrosos impactos socioambientais e tende a agravá-los mais ainda.
Repudiamos os diversos impactos ambientais causados à maior restinga do Estado do Rio de Janeiro quanto a sua constituição geológica, as suas lagoas, a sua vegetação nativa e a sua fauna silvestre, bem como à economia tradicional de alimentos praticada por pequenos proprietários rurais.
Repudiamos as violentas intervenções dos empreendimentos do GRUPO EBX no mar territorial brasileiro, tais como a abertura de dois grandes canais submersos e a deposição dos sedimentos extraídos no próprio fundo do mar, afetando a fauna marinha e a atividade pesqueira tradicional.
Empreendimentos da EBX foram questionados e expulsos de São Paulo e Santa Catarina, mas estão recebendo todo apoio do Estado do Rio de Janeiro, onde o Instituto Estadual do Ambiente favorece o licenciamento de obras agressivas à sociedade e ao ambiente nativo.
Questionamos os processos de licenciamento, que deveriam ser presididos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis, pois a maior parte dos empreendimentos será instalada em bens da união.
Exigimos o direito à vida para os seres humanos, para animais, vegetais e ecossistemas, aqui e agora, hoje e depois.
Exigimos também que o desenvolvimento econômico possa ser humano e sustentável, assegurando direito à vida, à ética e à transparência das ações do poder público e da iniciativa privada.
Em nome destes princípios, da Constituição Brasileira e da legislação existente, defendemos que a instalação do COMPLEXO INDUSTRIAL-PORTUÁRIO DO AÇU não seja autorizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos entes federativos, com todo empenho dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
