Abaixo-assinado a favor da livre associação pública, liberdade de expressão e pela garantia de emprego aos trabalhadores da cidade baixa.
Para: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Cultura é um patrimônio público, mas, infelizmente, há poucas instituições dispostas a preservá-la, fortalecê-la e democratizá-la. Embora a exaltação da cultura popular faça parte da maioria dos discursos de propaganda política em períodos eleitorais, há muito tempo não é possível observar na conduta da Prefeitura da Porto Alegre uma real preocupação com o tema.
Apoio à cultura não significa apresentar a cidade como sede de grandes eventos, ao qual a grande maioria dos porto-alegrenses não tem acesso devido aos altos preços. Apoio à cultura significa promover o contato do conjunto da população com bens culturais, tanto quanto incentivar a produção desses bens por parte da própria população. Em nenhum desses dois eixos o poder público municipal tem apresentado ação satisfatória.
Os artistas da Música Popular Brasileira em nossa cidade encontram diversos obstáculos para realizar seu trabalho. Embora lidem com um bem de caráter essencialmente público - a cultura -, não há incentivo governamental para que produzam e circulem sua arte. Pelo contrário: cada vez são impostas mais dificuldades.
Por isso, repudiamos a ação da Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), que, na última quinta-feira, 10 de novembro, promoveu um verdadeiro arrastão na Cidade Baixa, tendo fechado 22 estabelecimentos. Muitos destes abrem suas portas e oferecem palco para a promoção da Música Popular Brasileira feita por artistas que nem sempre encontram outro local para apresentar seu trabalho. São casas que geram empregos e garantem espaço para os artistas trabalharem e exporem.
Entender a cultura como bem público significa cobrar que a Prefeitura cumpra seu papel de incentivadora da mesma. Os locais que têm condições de garantir as reformas e as condições necessárias para funcionamento estão localizados em áreas nobres da cidade, e, em geral, não oferecem espaço para a música popular e muito menos oferecem acesso para a maioria população da cidade.
Todos(as) queremos segurança. Mas queremos que a Prefeitura cumpra seu papel, e não que opte pela saída "fácil" e meramente propagandística de fechar estabelecimentos como solução para o problema. Essa ação é mera "maquiagem", não resolve o problema e apenas penaliza trabalhadores e artistas.
Todos(as) queremos que a tranquilidade dos moradores e moradoras seja garantida. Mas para isso, é necessário também que a Prefeitura facilite a realização de reformas nos estabelecimentos de modo a preservar seu funcionamento.
Não podemos aceitar a criminalização e a marginalização da atividade produtiva de tais estabelecimentos, fundamentais para a promoção da cultura, do turismo, do entretenimento e do lazer em nossa cidade. Portanto, exigimos a imediata liberação para funcionamento das casas que têm condições de abrir, mas cujos processos estão parados na burocracia da SMIC.
Valorizar a cultura popular numa cidade vigorosa como Porto Alegre é um grande desafio. É preciso estar à altura dele.
