Abaixo-assinado Aumento da pena para crime de maus tratos a animais e criação do crime de assassinato de animais, passando a equivaler ao homicídio doloso de seres humanos
Para: Congresso Nacional Brasileiro
Aumento da pena para crime de maus tratos a animais e criação do crime de assassinato de animais, inafiançável e hediondo, equivalente ao homicídio qualificado, já previsto no código penal brasileiro.