Abaixo-assinado Suspensão de Processo de Licitação Pública referente ao projeto da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi com a Av. Carlos Gomes
Para: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
FÓRUNS REGIONAIS DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO
REGIÕES 01 E 02
(Em conformidade com os Artigos 24 e 25 da Lei Complementar 434/99 – PDDUA)
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BELA VISTA E MONT SERRAT
AMOBELA
(Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº 43819 – CNPJ 05833943/0001-9)
Nós, comunidade, solicitamos seja suspenso o Processo de Licitação Pública referente ao projeto da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi com a Av. Carlos Gomes, tendo em vista a necessária realização de Audiência Pública para tratar dos fortes e abrangentes impactos urbanos ambientais decorrentes desse projeto especial, conforme previsto pela Lei Federal nº 10.257, de 10.07.2001.
