Abaixo-assinado Contra a PEC 38/99 que limita a demarcação de Terras Indígenas
Para: Senado Nacional
Através desta Petição, pedimos a rejeição do Projeto de Emenda a Constituição (PEC 38/99) que pretende limitar a demarcação de terras indígenas em prol de um crescimento econômico desordenado. O projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) deixa clara a intenção de intervir nos direitos das comunidades indígenas, que vem perdendo suas terras pouco a pouco, sob o motivo de que suas terras impedem o crescimento de projetos econômicos no país. A verdade é que o projeto é uma forma de encobrir falhas em diversos sistemas do governo, que merecem uma maior atenção dos orgãos responsáveis. Queremos que os direitos das comunidades indígenas sejam respeitados e que o direito de voz do povo brasileiro seja ouvida, e não seja ignorada perante visões limitadas dentro do cenário político brasileiro.
