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Cristianismo Religião Oficial do Brasil

Para: Congresso Nacional do Brasil

Se no Brasil com 98% da população cristã nos imputam leis anticristãs, é contra nossa vontade.

Propomos que o CRISTIANISMO seja a RELIGIÃO OFICIAL DO BRASIL, isso chama-se confessionalidade de Estado, onde um país ao adotar uma religião oficial passa a ser reconhecido como Estado Confessional, é isso que propomos neste abaixo-assinado: Cristianismo Religião Oficial do Brasil.

- O que pretendemos.

Segundo as normas internacionais, um Estado pode declarar uma religião oficial, desde que os direitos básicos inclusive o direito à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença sejam respeitados por todos, sem discriminação. Isto significa que a existência de uma religião de Estado não pode ser uma base para discriminar ou prejudicar quaisquer direitos de adeptos de outras religiões ou não crentes ou suas comunidades.


Proposta da Oficialização da Religião Cristã, Estado Confessional Cristão Brasileiro

Permite e garante o culto de todas as religiões oficializando o cristianismo como religião oficial do Brasil favorecendo e defendendo a história, cultura e modo de vida cristão, defendendo e respeitando a religião cristã a sua doutrina e filosofia estando alinhados a realidade da sociedade contemporânea, não possibilitando a criação ou aprovação de leis tais como: legalização da prostituição, aborto, eutanásia, pedofilia, uso de drogas entre outras aberrações jurídicas como zoofilia e pena de morte, impossibilita a aprovação no Congresso Nacional ou que certas leis sem análise prévia do parlamento brasileiro entrem em vigor por determinação do Supremo Tribunal Federal ou pelo Conselho Nacional de Justiça.

Será obedecida e reforçada a lei conforme já aprovada em Assembleia Constituinte/98 combatendo toda e qualquer violação dos Direitos Humanos ou que sejam contra as liberdades individuais e do direito do livre pensamento e de expressão, estando sempre na efetiva defesa, apoio e manutenção da liberdade de consciência e de crença, ou escusa de consciência e descrença conforme previsto na Constituição Federal Brasileira e Código Civil Brasileiro, mas de forma ainda mais ampla e incisiva defender com todo vigor o cristianismo a família cristã e a vida humana em todas as suas fases de desenvolvimento, desde o momento da sua concepção até o momento do seu fim natural.

Justificativa:

Ou seja: o Estado Confessional Cristão coloca o homem no seu devido lugar cultivando a paz e harmonia de convivência com respeito mútuo entre todos os cidadãos, as leis, e o Estado brasileiro cristão, promovendo assim o equilíbrio da sociedade em conformidade com as leis já existentes, não proporcionando a concentração de poder político e ideológico ao próprio homem, extirpando deste a possibilidade de imposição e autoritarismo político ou ideológico coibindo também que outros recursos semelhantes possam ser utilizados na tentativa para a criação, ratificação ou emendas de leis conforme aprouverem-se de seus egoísmos, interesses pessoais, políticos e ideológicos impossibilitando também que, o Estado Confessional Cristão se submeta a interesses escusos exercido por forças internas ou externas, e mesmo que sofrendo influência ou interferência de outras ideologias políticas nacionais ou internacionais sendo exercidas por qualquer nação, grupo, organização, tratado ou acordo entre organizações governamentais ou não governamentais, não será possível a realização de alterações no comportamento político ou social sem uma profunda análise e reflexão cristã exercida democraticamente pelo parlamento brasileiro sob a égide cristã em conjunto com toda a sociedade, dessa forma não se poderá fazer o que quiser a respeito da dignidade e da vida humana ou do próprio homem em uma sociedade cristã que naturalmente zela pelo respeito e defesa da dignidade do ser humano nos colocando sempre debaixo da proteção de Deus nos alinhando a sua vontade pelo Espírito da Graça reconhecendo os ensinamentos e a filosofia cristã como base fundamental para nortear as nossas decisões.


Objetivo:

Desta forma solicitamos ao Congresso Nacional Brasileiro a realização de plebiscito para a eleição da Religião Cristã Oficial do Brasil promulgando assim o Estado Confessional Cristão Brasileiro.


Conformidade:


Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.


LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm

Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

§ 1o O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

§ 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.

Art. 14. A Câmara dos Deputados, verificando o cumprimento das exigências estabelecidas no art. 13 e respectivos parágrafos, dará seguimento à iniciativa popular, consoante as normas do Regimento Interno.



CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Subseção III - Das Leis

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

§ 2º. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.


Que a Paz e Graça da Parte de Deus esteja sempre contigo. Amém!


Cláudio Sisto

BRASIL CRISTÃO, UM PAÍS ABENÇOADO POR DEUS

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