Abaixo-assinado APEP - Arquivo Público do Estado do Pará
Para: Ministério Público do Estado do Pará
Esta petição publica foi criada a partir de denuncias surgidas nas redes sociais do Brasil, sobre a situação precária em que se encontra o prédio do Arquivo Público do Estado do Pará. O APEP é o guardião de cerca de 4 milhões de documentos que correm risco de serem queimados por falta de manutenção do prédio, especialmente da fiação elétrica.
Construído em 1858 para ser a sede do Banco Comercial do Pará, o local onde funciona o APEP é um importante monumento arquitetônico do estado. Sua função de guarda de documentos produzidos pelo antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão e, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Rio Negro, data de 1894, sendo oficializada no ano de 1901, quando foi criada a Biblioteca e Arquivo Público do Pará. Apenas em 1986, a biblioteca e o arquivo se separaram, gerando unidades autônomas. Ao longo de sua história, o APEP constituiu-se como o mais importante arquivo histórico da Amazônia e um dos mais destacados do Brasil.
O Arquivo Público do Pará é o terceiro Arquivo Estadual mais importante do país e tem no seu acervo documentos únicos como o Fundo da Secretaria da Capitania, a mais antiga documentação do acervo da instituição e que foi reconhecida pela UNESCO com o selo “Memory of the World – MoW” devido ao seu inestimável valor histórico e cultural.
O prédio do Arquivo Público, localizado no centro comercial de Belém tem mais de 150 anos e abriga o acervo do APEP há 111 anos, data da fundação do órgão. Assim como vários prédios históricos da área comercial, o Arquivo Público possui fiações elétricas antigas que não suportam a demanda dos equipamentos que preservam os documentos, como os aparelhos de ar-condicionado que precisam estar ligados ininterruptamente para manter o clima ideal de conservação.
Atualmente, o acervo documental do Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) está correndo perigo. Segundo denuncia pública de uma funcionária do APEP, na madrugada do dia 18 de maio, ocorreu um curto circuito em virtude de sua fiação ser muito antiga e necessitar de manutenção.
Também por causa da precariedade da fiação elétrica do prédio muitas ações que a Associação dos Amigos do Arquivo Público do Pará planeja para o Arquivo Público não podem ser realizadas plenamente, como a digitalização da documentação do APEP, que é feita de forma lenta pois a rede não suporta todos os equipamentos de digitalização de uma só vez.
Além dos problemas de estrutura física, o Arquivo Público também sofre com a redução da carga horária dos funcionários, o que obriga o atendimento aos pesquisadores e ao público em geral ser feito apenas em meio período além do desrespeito dos freqüentadores do entorno, que diariamente depositam lixo e restos de comidas dos ambulantes que trabalham na esquina em que o APEP se localiza, atraindo pragas como ratos e baratas que podem comprometer os aproximadamente quatro milhões de documentos que formam o acervo do Arquivo Público.
Amparados no artigo 216, § 1° e § 4° da Constituição Federal do Brasil de 1988, redigimos esta Petição Pública, objetivando persuadir a Secretaria de Cultura do Estado do Pará a cumprir com o seu papel de zelar por este patrimônio público. Cumprindo o seu dever de proteger a documentação histórica que está encerrada no prédio do APEP, sob a guarda do estado do Pará, sendo matéria importante para a compreensão dos processos históricos pelos quais o estado do Brasil passou desde o seu surgimento.
