Abaixo-assinado apoio à representante da AEESSP no CMDCA Campinas
Para: CMDCA Campinas - Prefeito Municipal de Campinas - Câmara Municipal de Campinas
Desde o início do ano de 2012, nossa representante no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campinas, e mais recentemente a Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo (AEESSP) diretamente, tornamo-nos alvo de uma articulação entre dois representantes de entidades assistenciais – ambos membros da executiva – que, com apoio de uma procuradora da secretaria de cidadania, vêm ardilosamente construindo falsas ações administrativas contra nós. Nada disso seguiu o procedimento devido - discussão e deliberação no plenário do CMDCA, que desconhecia a questão. Este é o espaço de controle social para o qual fomos legitimamente eleitos. É mais uma situação que representa a perseguição e criminalização aos movimentos sociais populares que vem ocorrendo em Campinas, como de resto, por todo o país. O que vem ocorrendo:
1- finalizado o processo eleitoral, em dezembro passado, dois ex-membros da comissão eleitoral oficiaram à secretária de assistência (SMCAIS) tentando impedir nossa representante de tomar posse. Este documento tramitou secretamente entre prefeitura e a executiva do CMDCA por quase dois meses. Produzimos uma resposta àquela tentativa de golpe, quando tivemos acesso, contra a vontade deles;
2- ao perceberem que nossa resposta inviabilizou a primeira tentativa de golpe, estes dois conselheiros abriram um novo questionamento, alegando que nossa representante demorou a devolver aquele documento, tentando responsabilizá-la administrativamente. Ela foi intimada a prestar esclarecimentos na secretaria de negócios jurídicos;
3- orientados por uma advogada, procuradora da SMCAIS, eles enviaram ofício à nossa sede, em espaço compartilhado com a CUT Campinas, e abriram um novo rumo de perseguição à nossa representante, tentando agora cassá-la com o argumento de que nossa associação não existe naquele endereço;
4- para concluir, “ameaçam” em publicação no Diário Oficial “denunciar-nos” com a alegação de que nossa sede não seria na CUT Campinas, que compartilhamos;
5- Tudo foi feito às escuras, sem transparência, assessorados por comissionados;
6- Estas atitudes nos parecem cortina de fumaça para nos tirar a atenção sobre outras ações e interesses escusos. Porque estarão fazendo tanta força para nos impedir de atuar no controle social?
Basta! Precisamos de uma ação política que force estes conselheiros a parar com estes desmandos.
Antes de encerrarmos, é importante fazer um registro histórico: o CMDCA de Campinas foi, por muito tempo, um dos únicos a incluir os movimentos populares entre seus segmentos representados, conquista dos movimentos populares que, na luta, enfrentaram os setores conservadores da cidade. Nos últimos anos, esta conquista vem sofrendo repetidos ataques por parte dos setores conservadores da cidade que desejam excluir-nos dos espaços legítimos de controle social.
Manifestamos repúdio a estas condutas e apoio à representante da AEESSP, que vem sofrendo diretamente com estas ações e sua repercussão no ambiente de trabalho.
