Abaixo-assinado sobre a liberdade de imprensa: O que queremos dos candidatos às eleições municipais
Para: Candidatos a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores
Nas eleições anteriores e principalmente agora, na campanha eleitoral de 2012, o debate sobre a liberdade de imprensa tem ganhado repercussão em Dourados (MS), pela especificidade dos candidatos às vagas na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores e porque as coligações têm questionado judicialmente supostos favorecimentos em empresas de comunicação social. Provavelmente, a mesma discussão deve ocorrer em várias cidades durante as eleições municipais.
Nesse momento, os jornalistas, comunicadores e apoiadores abaixo-assinado manifestam que é de fundamental importância aproveitar a sensibilidade aguçada dos candidatos durante a disputa eleitoral para apresentar aos futuros dirigentes políticos do município, o que querem em favor da liberdade de imprensa, contra os constrangimentos financeiros, políticos e ideológicos das empresas.
Entre as muitas ações necessárias para buscar a liberdade de imprensa pode se começar pela financeira. A Prefeitura e a Câmara precisam ter critérios mais transparentes para destinar os recursos públicos às empresas de comunicação, visando o uso eficiente do imposto pago pelos contribuintes. A sociedade civil organizada, movimentos sociais e entidades devem participar do debate sobre a melhor destinação dos recursos públicos.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Grande Dourados (Sinjorgran) indica, por exemplo, que entre os quesitos para a empresa ser habilitada para receber recurso público devem estar a obediência às leis trabalhistas, com equipe formada por jornalistas com registro profissional no Ministério do Trabalho, pagamento em dia dos salários, respeito à jornada da categoria (05 horas/dia) e valor da remuneração superior ou igual ao piso firmado nos Acordos Coletivos de Trabalho existentes na cidade.
Outro avanço necessário é a discussão e elaboração coletiva de uma Política Pública de Comunicação que chame a atenção para o fato de que o jornalismo cumpre uma função social, antes de ser um negócio.
As próprias estruturas de comunicação da Prefeitura e da Câmara têm o potencial para se tornarem mais institucionais, privilegiando mais as ações de interesse da população do que exaltando a imagem das pessoas que estão nos cargos públicos.
Enfim, é preciso avançar em muitas frentes. Por isso, os jornalistas, comunicadores e apoiadores abaixo-assinado ressaltam ainda a necessidade de apoio local para as pautas nacionais, principalmente para melhorias na legislação, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33 que reestabelece a exigência do curso superior específico de jornalismo para o exercício da profissão, as proposições para Federalização dos Crimes contra Jornalistas, Piso Salarial Nacional dos Jornalistas, Nova Lei de Imprensa e Nova Regulamentação Profissional e ainda as discussões em favor da democratização da comunicação, incluindo as concessões de rádio e televisão e as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação que ainda estão no papel.
Ainda temos muitos a manifestar, mas ficamos, por ora, no essencial.
Dourados-MS, a partir do dia 06 de agosto de 2012
