Abaixo-assinado Pela Permanência da Unifesp no Bairro dos Pimentas
Para: Ministro da Educação
Durante muitos anos em nosso país, a Educação Pública Superior teve como característica sua elitização. Isso porque não era qualquer um que poderia ingressar em uma Universidade, seja pelas suas condições econômicas que não lhe permitiam ter uma boa educação básica e, assim, disputar vaga no vestibular com alunos de escolas particulares, seja por causa do número reduzido de Universidades que estavam, em sua maioria, concentradas em locais centrais de grandes metrópoles. Numa tentativa de ampliação do número de vagas das Universidades Federais e levar a Educação Superior para locais muitas vezes esquecidos pelos olhos míopes dos poderes públicos, o Governo Federal, no período compreendido de 2006 a 2012, lançou o projeto de Reestruturação Universitária (REUNI). Não entraremos na discussão de problemas de gestão do REUNI, pois isso conferiria uma conversa à parte. Mas, sem dúvida esse programa tem o mérito de expandir o ensino superior que desde muitos anos havia se estagnado, especialmente em regiões periféricas.
Implantar uma Universidade, em uma região como o Bairro dos Pimentas em Guarulhos, é uma forma de trazer para o debate a gestão de políticas públicas para uma população que enfrenta em seu cotidiano vários problemas. Por estarem mais distantes do centro, muitos moradores os quais já carecem de formação educacional considerada adequada pelo mercado de trabalho, acabam por encontrar novas dificuldades como, por exemplo, a precariedade e encarecimento do transporte coletivo público. Isto é, os equipamentos urbanos responsáveis pela vida cotidiana ficam reduzidos. O Estado como instituição responsável por promover condições de trabalho aos cidadãos, também deveria garantir o acesso à cidadania plena, isto é, aos direitos políticos, civis e sociais. No entanto, o que se tem notado desde o período de redemocratização do país é que o acesso à cidadania, muitas vezes não acompanha o processo democrático, evidenciando os próprios limites desse regime político. Os meios para se atingir a democracia são deficientes e acabam, por vezes, violando o estado democrático de direito.
A educação é uma das áreas mais atingidas por essa violação. Seja observando as condições precárias do ensino básico, ou a concentração de apenas determinada parte da sociedade no ensino superior, percebemos que é necessário uma mudança em toda estrutura educacional, que a torne mais acessível, democrática e de qualidade. Questões essas que são colocadas ao tratarmos, por exemplo, da presença de uma universidade em um bairro periférico, como é o caso do campus da Unifesp em Guarulhos.
A Universidade Federal de São Paulo em Guarulhos foi inaugurada no ano de 2007. Mas desde anos antes movimentos sociais da região dos Pimentas lutavam pela implantação de uma Universidade Pública no bairro. Desde então, muitas mudanças ocorreram no cotidiano dos moradores da região. Sobretudo, muitos dos alunos que hoje estão em nossa Universidade são do bairro. Alguns já se formaram e atuam como professores em escolas da região.
Diante do debate acerca da mudança do campus da Unifesp do Bairro dos Pimentas, defendida por alguns membros da comunidade acadêmica, nos posicionamos a favor da permanência do mesmo. A EFLCH, inserida neste bairro de Guarulhos, é um bem público, fruto de uma conquista coletiva em benefício de uma região que muitas vezes fora tratada com descaso pelos órgãos públicos e que hoje ganhou espaço na agenda da cidade.
Acreditamos que uma Universidade em uma periferia pode exercer um papel de auxiliar na democratização do conhecimento e demonstrar a muitos jovens que eles também podem ingressar em uma Universidade. Além disso, a universidade pode ainda construir saberes juntamente com a comunidade local. Pois não podemos assumir uma concepção dualista da cidade (centro x periferia), ou estaremos compactuando com o discurso e o modelo de uma cidade excludente, onde as regiões mais afastadas não estão aptas a receber determinados tipos de recursos.
Nesse sentido, também rejeitamos o argumento da falta de acessibilidade ao campus da Unifesp no Bairro dos Pimentas. Reconhecemos que este é um aspecto que deve ser melhorado e reforçamos as reivindicações por mais linhas de ônibus municipais e intermunicipais, assim como outras alternativas a curto, médio e longo prazo que auxiliem no acesso ao bairro e à EFLCH. Entretanto, não podemos ignorar que a localização do Bairro dos Pimentas é cercada por diversas vias de acesso, como a Rodovia Presidente Dutra, Ayrton Senna, Avenidas José Artur Nova e Juscelino Kubitschek.
A questão da acessibilidade deve ser, portanto, relativizada. Se alguns dados mostram uma maior porcentagem de alunos provenientes da cidade de São Paulo, por outro lado, não esclarece de quais regiões. Além disso, considerando a cidade de São Paulo como a maior metrópole do país, onde vivem mais de onze milhões de habitantes, é compreensível que a maior parte dos alunos seja proveniente da capital paulistana, principalmente se comparada com a população das demais cidades. Considerar esses fatores é importante, porque eles também podem indicar a mesma dificuldade em se chegar a uma região central de São Paulo, já que o problema do transporte público de massas não é específico de um bairro, mas de toda uma cidade.
Não podemos transferir problemas de má gestão da universidade para a localidade onde ela está implantada. Simplesmente usar o argumento da dificuldade da acessibilidade é reafirmar os problemas da periferia e ajudar a reproduzir que neste lugar não tem “nada”. É negar que a periferia é parte da cidade e se negar a contribuir sobre a questão dos transportes públicos. É preciso problematizar para além do discurso do “nada” e olhar para o que a periferia tem e o que ela pode nos ensinar.
Ainda é preciso considerar que há alunos que deixam suas cidades para estudarem em uma universidade, residindo perto da mesma. Morar em locais centrais, onde os valores dos aluguéis são altos, dificultaria a permanência do aluno. No lugar onde estamos inseridos, além de aluguéis mais baratos, temos espaço para a construção de moradias estudantis. Inclusive, com o compromisso da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis, sabemos que medidas estão sendo tomadas nesse sentido. Durante anos lutou-se para que nossas reivindicações quanto ao prédio e à moradia estudantil fossem atendidas e agora, em meio a um processo de licitação, não consideramos sensato propor a mudança para um local sem nenhum planejamento ou espaço que atenda todas as nossas demandas.
Como bem nos lembrou nossa amiga, ex aluna da instituição e militante pela educação pública de qualidade, Bárbara Sá, o Bairro dos Pimentas e seus moradores chegaram antes da Unifesp, e suas melhorias foram feitas para atender tanto os moradores que já estavam lá, quanto para receber essa nova estrutura que alteraria a dinâmica local. Nesse sentido, é preciso respeitar o Pimentas e refletir sobre a dinâmica entre universidade e bairro. Isso porque o bairro recebeu a Universidade e todas as mudanças que ela causou e cabe à universidade com todos os seus atores, alunos e professores, colocar em prática a teoria estudada para que comunidade e universidade atuem lado a lado a fim, inclusive, de realizar o debate centro x periferia, terminando com esse dualismo.
Como humanistas que somos, precisamos nos inserir efetivamente nas relações do bairro para que ambos, universidade e bairro, cresçam juntos. A parte que diz respeito à universidade para fazer isso acontecer, depende de alunos, professores e funcionários dispostos a trabalhar numa relação de mútuo benefício com a comunidade, a qual sempre precisou se adaptar às nossas mudanças.
Diante disso, convidamos a todos para participar de atividades que ocorrerão entre os dias 21 e 23 de agosto, as quais visam debater o papel da universidade no bairro, bem como do bairro na universidade. Também convidamos para o grande Ato Pela Permanência da Unifesp no Bairro dos Pimentas, a acontecer no dia 24 de agosto, sexta-feira, às 17h, na Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unifesp. Contaremos com a presença de estudantes, professores e funcionários da Universidade, de cursinhos populares e de escolas da região, além de movimentos sociais e lideranças políticas.
Assina este manifesto:
Movimento pela Permanência da Unifesp no Bairro dos Pimentas
Endereço: Estrada do Caminho Velho, 333, Bairro dos Pimentas, Guarulhos.
