ABAIXO-ASSINADO CONTRA A REVISTA VEXATÓRIA
Para: Presidenta da República Federativa do Brasil
Os procedimentos vexatórios devem ser extintos, com a regulamentação de procedimentos de revista e de entrada de pessoas e materiais nos estabelecimentos prisionais, que devem trazer a ênfase na atenção aos direitos humanos na realização das rotinas.
Diante dos avanços tecnológicos, que permitem a identificação de materiais metálicos ou não, não existe a necessidade de que a família seja humilhada e constrangida por agentes penitenciários na ocasião da visitas dos seus familiares.
Exigimos:
- Que as mulheres visitantes não tenham mais que se despir completamente e fazer o agachamento durante a revista pessoal;
- A construção de regras de vestimenta para o(a)s visitantes com o objetivo de agilizar a entrada deles nos presídios nos dias de visita, e evitar procedimentos mais rigorosos de revista;
- De uso de local reservado e emprego de servidora do sexo feminino na realização de revistas em visitantes mulheres.
- Permissões de entrada de alimentos, vestimentas, roupas e livros; a especificação do tipo de embalagem e acondicionamento e quantidades autorizadas, bem como vedações e proibições de que os visitantes adentrem aos presídios usando fardas, roupas com metal, sapatos com solado grosso, ou de posse de eletrônicos, joias, relógios, vidros, dentre outros.
Nome completo
Documento de identidade
