Abaixo-assinado DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO DO 1% PARA A CULTURA EM CAMPO GRANDE
Para: Todo cidadão que quer ver a cultura em Campo Grande crescer
DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO DO 1% PARA A CULTURA EM CAMPO GRANDE
Senhores Candidatos: REINALDO AZAMBUJA, MARCELO BLUMA, EDSON GIROTO, VANDER LOUBET, ALCIDES BERNAL, SUEL FERRANTI E SIDNEY MELO
Patrimônio maior do povo e da nação, a criatividade artística e a diversidade cultural brasileira, ainda hoje e apesar dos avanços verificados ao longo da última década, não recebem da parte da classe política, a atenção e o apoio necessários ao pleno desenvolvimento de seu imenso potencial inclusive econômico.
Tal situação fica clara ao constatarmos que apesar dos invariáveis elogios, os discursos e as promessas de apoio ao setor que há décadas são feitas às entidades culturais e aos trabalhadores da cultura especialmente durante os períodos eleitorais, infelizmente o setor não conseguiu até o momento sequer ver aprovados pelo Congresso Nacional, alguns poucos projetos e emendas constitucionais fundamentais ao estabelecimento dos marcos legais para a implementação das políticas públicas de cultura que foram consensualmente aprovadas nas duas Conferências Nacionais de Cultura realizadas nos últimos anos com ampla, abrangente e representativa participação de todos os setores da cultura.
É neste contexto e considerando que no próximo dia 7 de outubro, todos os brasileiros e brasileiras devem comparecer às urnas para votarem e elegerem aqueles que durante os próximos anos serão responsáveis pelo comando dos executivos e legislativos, que nós representantes das entidades culturais e trabalhadores da cultura abaixo assinados apresentamos a você, candidato ao executivo municipal, o documento denominado como “Carta de Compromissos com a Cultura”, solicitando que caso concorde com as propostas e reivindicações contempladas em seu conteúdo, também o subscreva assumindo publicamente o COMPROMISSO DE, CASO SEJA ELEITO, HONRAR COM A PALAVRA EMPENHADA e trabalhar e criar as condições necessárias a implementação imediata na capital.
CARTA DE COMPROMISSOS COM A CULTURA
Eu, como candidato ao executivo municipal, assumo publicamente o compromisso em apoiar e trabalhar pela aprovação das matérias legislativas e pela implementação das propostas abaixo relacionadas que consideramos fundamentais à preservação dos nossos patrimônios culturais materiais e imateriais e das identidades e diversidades culturais brasileiras à implementação de políticas públicas democráticas federativas e republicanas de fomento à produção difusão e acesso universal aos bens culturais ao pleno exercício da cidadania e à garantia de ampla liberdade de expressão e respeito a todos os demais dos direitos humanos:
COMPROMISSOS GERAIS COM A CULTURA
1) Compromisso de apoio à imediata aprovação da PEC 150/2003 que torna obrigatória a aplicação pelos municípios de 1% dos recursos orçamentários na Cultura e que independentemente de sua aprovação, tal percentual de recursos seja contemplado nas leis municipais relacionadas ao Plano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias e garantido este percentual de recursos já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014.
2) Compromisso com a criação e fortalecimento dentro da esfera da administração municipal de Secretaria Municipal de Cultura com recursos e estrutura técnica e administrativa.
3) Compromisso com o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura paritário conforme disposto no projeto de criação do SNC / Sistema Nacional de Cultura recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.
4) Apoio a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto que institucionaliza o Programa Cultura Viva (Pontos de Cultura) e compromisso com sua implantação na esfera da administração municipal através de conveniamento conforme previsto no programa Mais Cultura.
5) Apoio e compromisso com o fortalecimento do programa de Ação Cine+Cultura através da implantação de cineclubes.
6) Apoio a imediata aprovação pelo Congresso e compromisso com a posterior implantação do projeto de lei que torna obrigatória a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação.
7) Compromisso com a implantação do ensino de música e das artes na esfera da rede municipal de educação conforme determinado pela legislação vigente.
8) Compromisso com a implantação dentro da grade curricular do ensino na esfera da rede municipal de educação da cultura afro brasileira conforme determinado pela legislação vigente e também das culturas indígenas.
9) Compromisso com a implantação de programas de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos.
10) Compromisso da implantação e/ou manutenção com apoio financeiro da administração municipal de rádios e TVs Comunitárias geridas por associações de entidades usuárias.
11) Compromisso da implantação e/ou manutenção e fortalecimento de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros.
12) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais bem como de patrimônios naturais e ambientais.
13) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da economia criativa e solidária.
COMPROMISSOS COM A CULTURA EM CAMPO GRANDE: CUMPRIR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA EXPRESSO NA Lei n. 4.787, de 23 de dezembro de 2009.
ESPECIALMENTE:
1) Priorizar ações de implementação e fortalecimento da política pública de cultura, sobrepondo a realização de eventos pontuais e isolados;
2) Garantir no município de Campo Grande a implementação das ações do Plano Municipal de Cultura e as do Plano Nacional de Cultura condizentes com a realidade local;
3) Realizar a implementação da política de cultura de Campo Grande de modo integrado à política do Governo Federal e Governo Estadual;
4) Democratizar e descentralizar as ações da cultura no município, priorizando ações nas escolas e comunidades de todas as regiões da cidade;
5) Promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a cultura local;
6) Democratizar o acesso aos recursos destinados à cultura, favorecendo e valorizando todas as formas de manifestação cultural do município;
7) Promover ações destinadas à formação, qualificação e profissionalização de artistas, produtores e todos os agentes culturais do município;
8) Promover a atuação transversal da política de cultura com outras políticas públicas, como educação, turismo, meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico;
9) Fortalecer a importância da cultura atrelada ao turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico e ambiental;
10) Garantir o repasse de recursos públicos que atendam as demandas da cultura no município;
11) Fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da iniciativa privada para as ações culturais no município;
12) Investir em ações voltadas para a educação patrimonial nas escolas e comunidades;
13) Fortalecer a cultura afro-brasileira no município;
14) Fortalecer a cultura indígena no município;
15) Promover o acesso da população aos equipamentos culturais;
16) Valorizar e proteger o patrimônio cultural do município;
17) Aprimorar a relação e forma de atuação da cultura com os meios de comunicação;
18) Investir na produção de materiais e divulgação da cultura do município;
19) Adequar equipamentos públicos para receber produções culturais;
20) Garantir espaços físicos adequados para fruição das produções culturais;
21) Democratizar a gestão da cultura no município, através do fortalecimento e consolidação do Conselho e Fórum Municipal de Cultura;
22) Garantir espaços para a participação da sociedade nas discussões voltadas para políticas públicas da cultura;
23) Fortalecer a estrutura da instância pública gestora da cultura no município;
24) Valorizar os servidores públicos que trabalham com cultura no município, através de investimento em formação, capacitação e/ou cursos que visam aprimorar seu desempenho no cargo ou função que ocupam.
Plano Municipal de Cultura de Campo Grande
Apresentam este documento,
Andréa Freire
Ângelo Arruda
Jerry Espíndola
Laila Pulchério
Vítor Hugo Samudio
