Abaixo-assinado Campanha pela Vara da Infância e Juventude de Viçosa - MG
Para: ANTÔNIO AUGUSTO ANASTASIA
Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO AUGUSTO ANASTASIA
DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
As pessoas abaixo assinadas vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
O Município de Viçosa, embora tenha registrado no censo do IBGE uma população de cerca de 72 mil habitantes, abriga um contingente muito maior de pessoas atraídas pela cidade em razão de ser um pólo educacional regional e estadual.
Esse contingente adicional de habitantes, chamado de "população flutuante'', é constituído, em sua maioria, de jovens.
Além de Viçosa, a Comarca atende outros municípios, a saber: Cajuri, Canaã, Coimbra, Paula Cândido e São Miguel do Anta;
A Vara da Infância e Juventude, estando junto com a do crime, fica com acúmulo de processos e sem condições de atender as demandas com a celeridade necessária para que a justiça seja feita, sobretudo neste setor tão importante para a sociedade.
O Tribunal de Justiça do Estado e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais cientes deste quadro, há tempos, autorizaram a criação de 2 (duas) Varas para a Comarca de Viçosa. A principal demanda da Comarca é a criação de uma Vara exclusiva da Infância e Juventude que, infelizmente, até o momento não foi efetivada, pois depende de liberação orçamentária do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais.
Diante do exposto e confiantes no seu elevado senso de justiça, os signatários deste requerem a Vossa Excelência providências urgentes no sentido de autorizar os gastos orçamentários para sanar esta lacuna que causa enorme sofrimento à população de Viçosa e região, sobretudo às crianças e aos adolescentes que recorrem ao Poder Judiciário em busca de garantir seus direitos.
Viçosa, 25 de setembro de 2012
