Abaixo-assinado Pela Inclusão da Área de Direito no programa Ciência Sem Fronteiras do CNPq/MCT.
Para: Pesquisadores do Direito
ABAIXO ASSINADO - CONPEDI
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) é uma associação de personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, fundamentalmente voltada ao apoio dos estudos jurídicos e ao desenvolvimento da pós-graduação em Direito.
Trata-se da sociedade científica dos pesquisadores jurídicos que tem como objetivos precípuos incentivar a pesquisa de pós-graduação nas diferentes instituições brasileiras de ensino universitário; colaborar na definição de políticas públicas para a formação de pessoal docente da área jurídica, opinando, junto às autoridades educacionais, sobre os assuntos de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito; defender e promover a qualificação do ensino jurídico, bem como sua função institucional e papel social.
Desde sua criação, em 1992, o CONPEDI organiza e promove encontros e congressos anuais sobre ensino e pesquisa jurídica, contando com mais de dois mil e quinhentos filiados pessoas físicas e quase cem pessoas jurídicas. A partir de 2004 passou a publicar os trabalhos apresentados pelos professores/pesquisadores e discentes da pós-graduação de todo o país, com repercussão nacional e internacional.
Como sociedade científica do Direito e em parceria com a Editora Revista dos Tribunais, o CONPEDI também publica, semestralmente, o Brazilian Jounal of Law.
Destarte, o CONPEDI exerce papel fundamental no fomento e desenvolvimento da pesquisa científica, bem como no incremento dos estudos jurídicos de pós-graduação em âmbito nacional e internacional, tudo em conformidade com sua missão institucional.
A partir da sua relevância como sociedade científica da área de Direito e em virtude de todo o conhecimento acumulado sobre a discussão de ciência, tecnologia, inovação e Direito, o CONPEDI demanda das autoridades competentes a inclusão da área do Direito dentre as áreas do saber já contempladas no programa Ciência Sem Fronteiras, do CNPq/MCT.
São inúmeras as contribuições que os juristas podem e irão conceder ao Ciência Sem Fronteiras, a exemplo da questão do desenvolvimento sustentável, econômico e social brasileiro, da regulamentação e do aperfeiçoamento de legislações de temas polêmicos e de suma importância, como nanotecnologia e propriedade intelectual, dentre outros. Cumpre frisar, ainda, que a inclusão da área jurídica torna-se mais relevante no contexto da tramitação, no Congresso Nacional, do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Por todas essas razões e em cumprimento à decisão unânime da Assembleia Geral do CONPEDI, em seu XXI Encontro Nacional, realizado de 6 a 9 de junho de 2012 em Uberlândia (MG), o CONPEDI vem propor este abaixo-assinado pela inclusão da área de Direito no programa Ciência Sem Fronteiras do CNPq/MCT.
Cordialmente,
Vladmir Oliveira da Silveira
Presidente do CONPEDI
