Abaixo-assinado SOMOS CONTRA O EXTERMÍNIO DE ANIMAIS, REALIZADO PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE SÃO LUÍS MARANHÃO
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL- MARANHÃO
Segundo denuncia, no Centro de Controle de Zoonoses de São Luís, os animais saudáveis e os recuperáveis são capturados das ruas, sem autorização sendo colocados em canis insalubres, sem alimento ou água e sacrificados de maneira cruel, criminosa e antiética, por funcionários desqualificados, desobedecendo inclusive as Resoluções 714 de junho de 2002 e a 1000 de maio de 2012.
Os animais são jogados ficando à espera da morte e assistindo toda a crueldade que é feita com os outros que foram mortos num verdadeiro estado de estresse. Não havendo qualquer acompanhamento veterinário e, os exames realizados no próprio CCZ comprovam alto índice de falso positivo pela alta insalubridade do ambiente e péssimo condicionamento dos materiais e insumos de laboratório dentre outros.
Além desse ato de crueldade, os cães e gatos que são apreendidos e assassinados no Centro de Controle de Zoonoses de São Luís são descartados no Aterro da Ribeira, lixão a céu aberto, sem qualquer respeito aos animais e à própria Saúde Pública.
Não existe qualquer controle da Leishmaniose, da Raiva ou de quaisquer outras zoonoses através de Programas educativos ou outros. Somente para lembrar, o controle da Leishmaniose por meio do sacrifício dos cães e gatos é completamente retrógrado e NÃO é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, pela sua ineficácia e pela falta de respeito e crueldade com os animais. Além disso, as atividades do Centro de Controle de Zoonoses de captura, confinamento e extermínio são completamente inconstitucionais e ilegais.
Os dois últimos coordenadores do CCZ declararam na mídia o recolhimento e sacrifício dos animais sem qualquer respaldo legal, jurídico ou técnico-científico, apenas o recolhimento dos animais para sacrifício como forma de controle populacional, motivo pelo qual devido ao ATO CONTINUO foi registrado um B.O. numero 23/2012, em março/2012 na Superintendência de Polícia Civil da Capital aguardando providencias cabíveis, o que nada aconteceu até o momento.
Ademais, o Centro de Controle de Zoonoses através do Município de São Luís firmou um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, número 137 de 01 de julho de 2009 perante o Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região sem que alguma providencia houvesse sido tomada até a presente data e sequer o Ministério Público do Meio Ambiente esboçou qualquer manifestação acerca dos Crimes Ambientais continuados.
Nós, enquanto Entidade de Proteção e Defesa Animal e protetores independentes estamos fazendo a nossa parte contra todo esse descaso do Centro de Controle de Zoonoses de São Luís Maranhão requerendo um posicionamento do Ministério Público Estadual e Federal, considerando a Lei 9.605/98 e demais pertinentes.
Por sermos CONTRA esse extermínio de animais pelo Centro de Controle de Zoonoses de São Luís, e a FAVOR de medidas eficazes e humanitárias, a transformação do CCZ em Centro de Proteção Animal, Políticas Públicas voltadas para o Bem Estar Animal e a Saúde Pública, Medidas Sócio-Educativas e a Guarda Responsável, registramos.
