Abaixo-assinado Indignação ao Decreto de desapropriação da Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal;
Nos abaixo assinados em repulsa a atitude o Governador Sergio Cabral, encaminhamos o seguinte texto a Presidenta da República:
Que venham a intervir junto ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que ele reconsidere o ato arbitrário de desapropriação da Refinaria de Manguinhos. Faço este pedido em nome dos 7500 outros pequenos investidores do Brasil e do exterior e em nome dos 1000 empregados e seus familiares diretos da empresa e dos mais de 4000 empregos indiretos.
As declarações dadas pelo Governador não correspondem com a realidade e com a verdade sobre a empresa. A Refinaria de Manguinhos, como pode ser comprovado no site da ANP - http://www.anp.gov.br/?dw=9087, refinou no ano de 2011 o equivalente a 3,7 MILHÕES de barris de petróleo. Somente de gasolina A (sem adição de etanol) foram produzidas o equivalente a 3,2 MILHOES de barris de petróleo em 2011 e 2,7 MILHÕES de barris até Agosto de 2012.
A empresa teve a licença ambiental renovada pela INEA e possui planos de investimento de mais de R$ 1,4 bilhão para os próximos anos. Ela também está entre as 100 maiores empresas de capital aberto do país e faz parte do índice IBrX-100 (http://www.bmfbovespa.com.br/indices/AcoesIndice.aspx?idioma=pt-BR&pg=9&col=Codigo&ori=ASC).
Como o próprio Governador falou em seu pronunciamento à imprensa - http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/10/cabral-confirma-que-jacarezinho-e-manguinhos-terao-upp.html - existem diversos terrenos disponíveis e que pertenciam a empresas que abandonaram a região e que seriam muito mais adequados para a desapropriação por serem improdutivos.
Também ficou claro que parte da motivação para a desapropriação é decorrente do uso de precatórios para o pagamento de ICMS, prática recentemente autorizada pelo STF. De qualquer forma, o Estado tem muito mais a ganhar ao manter uma empresa deste porte em funcionamento ao invés de fechá-la de forma arbitrária e unilateral. Um termo de ajustamento de conduta em relação ao recolhimento de impostos certamente pode ser alcançado através das devidas negociações.
A Empresa possui a Usina da Cidadania que envolve várias crianças carentes através do esporte.
Projeto este mostrado nos eventos de UFC e um dos ícones do projeto é o lutador campeão José Aldo. Como ficarão essas crianças e o projeto?
Vários projetos com a parceria dos chineses da Sinopec e holandeses da VTTI, como ficará o Estado do Rio de Janeiro, quiçá o Brasil, perante a comunidade internacional recusando esse tipo de parceria?
As instituições que garantem o direito aos cidadãos desse país, com muita honra e coragem, lutou (literalmente) para que fossem respeitadas e construídas no Brasil, estão sendo desrespeitadas e transpassadas com atos que podem gerar repercussão internacional, sujando o nome do país que tanto lutou e demorou para ganhar o respeito e admiração de outros países.
Além disso é público e notório que o país precisa de refinarias para que seja mantido o preço do combustível num patamar tal que não afete a inflação, como é possível abrir mão de uma refinaria em pleno funcionamento?
Por favor, não deixe que o Brasil seja comparado a uma Argentina que toma propriedades privadas sem cabimento nenhum ou atos venezuelanos de arbitrariedade.
Sendo assim, peço encarecidamente que interceda sobre a decisão, em nome das mais de 12 mil famílias afetadas.
