Abaixo-assinado Lei contra Feira Nacional de Filhotes
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal;
Lei para acabar com FEIRA NACIONAL DE FILHOTES que geram prejuízos coletivos aos consumidores e freqüentadores da feira, além de abuso e maus tratos contra as matrizes e filhotes.
Pedimos que a LEI Nº 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007
(Projeto de Lei nº 243/07,
do Vereador Roberto Tripoli - PV) da cidade de São Paulo, SP se estenda
a todo território Nacional .
