Abaixo-assinado APROVAÇÃO DA PEC 71/2011- DIA 21/11/2012
Para: Aos Parlamentares
Abaixo assinamos solicitando aos parlamentares a aprovação da PEC 71/2011 -
Na próxima quarta-feira, dia 21 de novembro de 2012, haverá, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, votação sobre a constitucionalidade da PEC 71/2011, que dispõe sobre os direitos indígenas. O senador Suplicy, e outros senadores, defenderão a aprovação da PEC 71/2011, que prevê a obrigação da União de indenizar os fazendeiros, atuais proprietários, de forma que, assim, as terras tradicionais em conflito sejam devolvidas aos primeiros e verdadeiros donos: os índios! Esta proposta também será levada para discussão no Ministério da Justiça, através da FUNAI.
Senhores Parlamentares,
Vimos diante dos senhores, nossos representantes no Congresso Nacional, propor e pedir a consciência necessária na busca da defesa dos Direitos Humanos e fundamentais dos nossos povos originais, vítimas de um grave descaso histórico por parte da sociedade e do Estado, cujo ciclo deve ser urgentemente quebrado.
Falamos aqui de mais de 240 etnias indígenas existentes no país, donos do sangue que corre em nossas veias, e da cultura que ajudou a construir a nossa identidade nacional. Falamos dos verdadeiros proprietários das terras brasileiras, e que hoje se encontram em pleno processo de dizimação, perseguidos, assassinados, enterrados em covas rasas, abandonados a beira de estradas, dependurados pelos pescoços nas últimas árvores que lhe restam, jazendo ao lado de suas esperanças já mortas.
A vergonha do país está representada por homicídios, suicídios, ameaças de morte, miséria, fome e desnutrição de milhares de índios condenados ao abandono de suas terras e culturas tradicionais, vítimas de uma conspiração oportunista que se instalou desde a chegada dos portugueses ao Brasil e que se perpetua até os dias de hoje.
Um extermínio total da nação indígena brasileira se avizinha, em um processo de consolidação e institucionalização, através de iniciativas legislativas que propõem a continuidade das atrocidades seculares.
A PEC 215/2000 é exemplo da perpetuação daquilo que nos envergonha como nacionais, é exemplo da vergonha brasileira diante da comunidade internacional. Essa proposta de emenda à constituição é a tentativa de se usar o nosso maior instrumento legal, a Constituição Federal, símbolo da democracia e da preservação de direitos, como arma letal contra nós mesmos!
Sabemos que na presente questão outros direitos estão envolvidos, mas sabemos, sobretudo, que o direito dos índios sobre suas terras é inviolável! E para que não haja mais mortes, mais suicídios, mais descaso, mais miséria e mais vergonha, conclamamos aos senhores parlamentares que a consciência, o bom senso, a sabedoria e a sensibilidade prevaleçam, de forma que VOTEM CONTRA as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei que venham destruir os direitos indígenas garantidos pelo poder constituinte originário, e APÓIEM a PEC 71/2011, solução que respeitará todos os direitos, e que não condenará, também, a nós brasileiros, à culpa.
