Abaixo-assinado Pela democracia. Sou a favor do MP (Ministério Público) conduzir investigações criminais
Para: Congresso Nacional do Brasil
Abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 37-A/2011, que objetiva conferir competência exclusiva às polícias federal e civis dos estados e do DF para apuração das infrações penais. A PEC deixa claro que o MP não pode conduzir a investigação criminais por conta própria, e deve atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
Perguntas que a sociedade brasileira deve formular:
- A quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério Público?
- Será que é uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua missão constitucional?
