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Abaixo-assinado Pelo fim do extermínio em massa nos CCZs - mensagem ao Ministro

Para: Ministro da Saúde Dr. Alexandre Padilha

Diretrizes para projetos físicos de Centros de Controle de Zoonoses (CCZs)

Exmo. Ministro da Saúde dr. Alexandre Padilha

V. Exa. trilha um árduo caminho para superar deficiências históricas na área da Saúde. No sentido de colaborar para que as políticas de Saúde sejam cada vez mais justas, eficazes e humanitárias, vimos sugerir a REVISÃO de um documento que mantêm resquícios de políticas anacrônicas adotadas em gestões do século passado, ancoradas em conhecimentos técnicos superados.

A FUNASA, que financia a construção de Centros de Controle de Zoonoses, publicou em 2003 um documento chamado "Projetos Físicos de Unidade de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco" (íntegra disponível em www.anvisa.gov.br/reblas/fatores_bio_risco.pdf, acesso em 21/12/2012). Na página 23 do documento consta:

g) Sala de eutanásia

É o ambiente destinado à prática de eutanásia em cães e gatos.
• acesso restrito aos funcionários;
• localizar estrategicamente, próxima aos canis coletivos e individuais, de modo a facilitar a movimentação dos animais.

Quando for dotada de câmara de gás, considerar:
• dimensões da câmara - 1.20m x1.20m x1.20m;
• uso de carrinho de 0.90m x 0.90m x 0.90m;
• instalação de motor e caixa d'água para resfriamento de gás.

Como é de conhecimento de V. Exa., a Organização Mundial de Saúde, analisando a aplicação do método de sacrifício em vários países, concluiu pela sua ineficácia no tocante ao controle da população canina e ao combate da raiva, preconizando, em seu 8º Informe Técnico datado de 1992 (capítulo 9.3, p.57.), o controle de natalidade de cães e de gatos e a educação da comunidade. Indica ainda que os programas de eliminação de cães, em que cães são capturados e sacrificados, são caros.

Lembramos também que o extermínio de cães e gatos está em vias de ser expressamente proibido como método de controle populacional por lei específica, cujo projeto (nº 1376/2003) encontra-se em estágio avançado de tramitação no Congresso Nacional: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=122642.

E não só os aspectos técnicos vêm suscitando mudanças de postura. Também o crescimento da consciência da população sobre as obrigações morais de se dar tratamento digno aos animais, bem como o questionamento jurídico das organizações não governamentais que atuam em defesa dos animais, têm indicado ao Poder Público a necessidade de se buscar novos caminhos.

Se o extermínio em si é condenável por aspectos técnicos e éticos, a permissividade indicada no documento para com a utilização de CÂMARAS DE GÁS, ainda que na prática possa não estar mais ocorrendo, é um insustentável agravante, pela extrema crueldade que representa e que remete a episódios dos mais trágicos da história da humanidade. As mortes ocorrem de forma bastante lenta e dolorosa, provocando terrível agonia aos animais, assim como ocorria com os seres humanos nos nefastos tempos do Holocausto. Veja documento a este respeito em http://www.olharanimal.net/sergio-greif/1667-a-morte-em-uma-camara-de-gas.

Neste sentido, solicitamos à V. Exa. que seja feita a revisão do documento "Projetos Físicos de Unidade de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco", suprimindo referências que apontem para o extermínio de animais como método de controle e previlegiando estruturas para a prática de esterilizações. Outrossim, sugerimos que no documento sejam previstos equipamentos para a realização de atividades educacionais pelos CCZs, fundamentais não só para os propósitos do controle populacional de animais, mas para sinalizar para a sociedade o rompimento com padrões violentos de ação, estimulando valores como o da compaixão e o da ética.

E no ensejo desta mudança de estratégia, sugerimos também a V. Exa. que considere, de um lado, apoiar ações de impacto no controle populacional de cães e gatos, com a esterilização de altos percentuais da população de animais em um curto período de tempo. Por outro lado, a adoção de medidas descentralizadoras, com a criação de postos de atendimento. Estas são algumas das características dos Postos Veterinários de Proteção aos Animais, projeto sobre o qual nos colocamos à disposição para esclarecimentos.

Tais medidas concorrerão para a modernização e humanização da saúde pública no país.

Cordialmente,

José Franson - vereador eleito em Tatuí/SP

Maurício Varallo - ONG Olhar Animal



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