Abaixo-assinado Instalação da Base Aérea em Cáceres - MT
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
Para melhor compreendermos e nos conscientizarmos acerca da imprescindibilidade da instalação de uma BASE AÉREA em Cáceres é necessário compreendermos e tomarmos conhecimento sobre o que seria a Faixa de Fronteira, os municípios que fazem parte da linha fronteiriça do Brasil, dados e relatos criminalísticos, qual a função a ser exercida pelos agentes da Unidade Militar e por fim, a contribuição direta e indireta para sociedade de um modo preventivo/repressivo.
Primeiramente a fronteira é a linha que delimita territórios, atravessando uma variedade de terrenos. As linhas limítrofes entre Brasil e Bolívia atravessam os estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Conforme informações da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), a região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de 150 km de extensão ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira, na qual abrange 11 unidades da Federação e 588 municípios divididos em sub-regiões e reúne aproximadamente 10 milhões de habitantes. A faixa de Fronteira do Centro-Oeste é composta por 72 municípios dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No Estado de Mato Grosso(objeto da presente ação), os municípios fronteiriços são no total 28, quais sejam, Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tangará da Serra, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.
Comumente tomamos conhecimentos da apreensão de entorpecentes, da facilidade com que os foragidos da justiça brasileira ingressam no país vizinho (Bolívia), bem como saem carros, motocicletas e uma infinidade de situações que se encontram ao alcance dos criminosos.
Notas em jornais têm enfatizado como ponto principal das matérias da fronteira “Vida e Morte na fronteira”, “Traficantes atuam com liberdade” e entre outras tantas colocando a fronteira do nosso Estado com a Bolívia como epicentro do tráfico.
Dados da Polícia Federal de Mato Grosso apontam que em 2011 foram apreendidos:
• 4 toneladas e meia de cocaína;
• 1 tonelada e 810kg (quilos) de maconha
• 533kg (quilos) de pasta base
• 75 kg(quilos) de haxixe
As quantidades supracitadas, ainda conforme a Polícia Federal, representa APENAS 20% do que os traficantes trazem da Bolívia e entram no Brasil usando Mato Grosso como rota, principalmente com utilização de aeronaves.
Isso quer dizer que em 2011 passaram por Estado nosso Estado 18 toneladas de cocaína e outras drogas ilícitas.
Face o exposto, nota-se a imprescindibilidade da instalação de uma BASE AÉREA em Cáceres, com o fito de combater o narcotráfico. Um exemplo fatídico ocorreu no dia 29 de outubro de 2012, quando um avião com uma carga de 400 kg de cocaína passou por Mato Grosso sem ser interceptado por qualquer avião militar, uma vez que as Bases Aéreas de Campo Grande e Anápolis estão muito distante do nosso território o que dificulta a fiscalização do nosso Estado, onde o mesmo encontrasse desamparado e a mercê do tráfico.
A conduta a ser adotada pelos integrantes da Base Aérea será de preparo e emprego ação defensiva e dissuasória, em consonância com a nossa Magna Carta manter a soberania no espaço aéreo Matogrossense, visando a defesa dos cidadãos e a atenuação da criminalidade.
Além do combate a criminalidade, a fixação da Base Aérea em Cáceres trará consigo uma gama de objetivos estratégicos ativos, preventivos e dissuasório conforme dito anteriormente através das seguintes formas de atuação:
a) Resguardar e fiscalizar o espaço aéreo;
b) Proporcionar capacitação intensiva e atualizada, aos agentes, para que atuem efetivamente e eficientemente diante de ações ainda imprevistas;
c) Persuadir, optar pela comunicação, utilizar recursos lógico-racionais e/ou simbólicos para alcançar sua finalidade;
d) Atuar em diversas ações como interveniente, ou seja, participar a título de auxílio.
Dentre as formas de atuação mencionadas, o Comando-Geral de Operações Aéreas tem o condão de realizar atividades, administrativas e operacionais, procurando exercer suas competências institucionais e contemplar seus objetivos estratégicos, dentre as quais cumpre citar:
• Apoio à Polícia Federal, na fiscalização e combate ao tráfico de entorpecentes;
• Apoio às vítimas de catástrofres naturais, com o transporte de medicamentos, materiais hospitalares e suprimentos destinados a região afetada;
• Apoio ao Ibama frente aos desmatamentos no Estado de Mato Grosso, resguardando as belezas naturais de nosso Estado;
• Apoio ao combate do tráfico de drogas nas fronteiras (nossa maior preocupação) que se pôde verificar um excelente nível de adestramento das equipagens;
• Apoio à Operações Sociais em parceria com o Ministério da Saúde – Atendendo comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, locais de difícil acesso, através da ação de multivacinação, levando vacinas existentes nos calendários nacionais de imunização, incluindo a campanha contra a poliomielite.
Por fim, a possibilidade de prover a defesa Aérea de Unidades da Aeronáutica, meios de detecção ou quaisquer pontos sensíveis de interesse do Comando da Aeronáutica nas Regiões de Defesa Aérea (RDA), contribuindo significativamente para a preservação do domínio do espaço aéreo brasileiro.
Diante do que fora apresentado é notável que com a instalação da Base Aérea em Cáceres os benefícios não serão somente ao combate ao tráfico de drogas, mas também abrangerá uma infinidades de situações, amenizando a realidade amedrontadora em que nos encontramos.
Se você, assim como eu, está consciente dos malefícios oferecidos pela falta de segurança aérea entre o nosso Estado e a fronteira da Bolívia, e, é a favor da instalação da BASE AÉREA em Cáceres, colabore conosco e ajude esse documento chegar até a Presidente Dilma Roussef, visando assim combater o tráfico de drogas, principalmente na Região Oeste, bem como auxiliar em ações preventivas.
