Abaixo-assinado INTERVENÇÃO NO POSTALIS - DESAPARELHAMENTO POLÍTICO DAS PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES FECHADAS
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal;
DESAPARELHAMENTO POLÍTICO DAS PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES FECHADAS. INTERVENÇÃO NO POSTALIS.
0 - INTERVENÇÃO IMEDIATA NA EFPC - POSTALIS, CONFORME ARTIGO 2º, SUBITENS VI E VII DA LEI 12.154/90;
1 - ATUALIZAÇÃO DA LC 109, de 29 de maio de 2001. VEDANDO O USO DA POUPANÇA DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS PARA VIABILIZAR PROJETOS DE GOVERNO. VEDANDO A INDICAÇÃO POLÍTICA PARA OS MEMBROS DA DIRETORIA;
2 - EXIGIR QUE OS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHOS FISCAIS E DELIBERATIVOS SEJAM FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS COM CERTIFICAÇÕES HOMOLOGADAS/ACEITAS PELA CVM;
3 - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E PENAL DO PRESIDENTE DA PATROCINADORA, NOS CASOS EM QUE SE IDENTIFIQUE PREJUÍZOS CAUSADOS POR APLICAÇÕES FRAUDULENTAS;
4 - QUE A RECONDUÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA FIQUE CONDICIONADA AOS RESULTADOS DE RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS.
