Abaixo-assinado REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES QUE TRANSITAM NA BAÍA DE SÃO VICENTE, NO TRECHO ENTRE A PONTE PÊNSIL E A ILHA PORCHAT.

Há muito tempo as embarcações (motos aquáticas, lanchas e barcos) que transitam na Baía de São Vicente ofendem as regras marítimas e ameaçam os praticantes de esportes aquáticos comuns à região, tais como: surf, stand up, caiaque, remo, canoa havaiana e mergulho, e os banhistas.
É comum observar a insistente prática das embarcações em:
- passar muito próximo e em altíssima velocidade dos praticantes de esportes e dos banhistas;
- “surfar as ondas” no banco de areia chamado Porta do Sol, bem ao lado dos surfistas;
- não respeitar as regras previstas na Carta Náutica para trânsito na região;
- consumo excessivo de álcool durante a pilotagem;
- pessoa não habilitada ou até menores de idade conduzindo a embarcação;
- agressões verbais;
- entre outras práticas que põem em risco a vida das pessoas.
Existem relatos, fotos e vídeos dos constantes abusos das embarcações no trecho compreendido entre a Ponte Pênsil e a Ilha Porchat, todos em que a vida das pessoas ficou a mercê de irresponsáveis que conduzem embarcações de pequeno, médio e grande porte sem qualquer observância de regras e de respeito ao próximo.
Além de ter acontecido um aumento quanto ao número de embarcações, a prática de esportes também cresceu consideravelmente, portanto faz-se necessária uma maior fiscalização da Capitania dos Portos, o que não simplesmente não ocorre.
Há de se mencionar ainda que o trecho marítimo em questão é uma área de preservação, onde é comum a permanência de tartarugas, sendo inclusive proibida a pesca de arrastão (o que também vem ocorrendo pela falta de fiscalização), e o fato das embarcações passarem muito próximas às pedras e em alta velocidade vem ocasionando a decapitação de muitas tartarugas.
Vários cidadãos já entraram em contato com a Capitania dos Portos através de e-mail, telefone e até pessoalmente, o que no máximo resultou em uma ou outra fiscalização esporádica, não surtindo efeitos inibidores das práticas mencionadas acima.
Por tais razões, os cidadãos subscritos exigem as seguintes providências:
- demarcação através de boias da área onde as embarcações devem transitar;
- redução do limite de velocidade permitido à região;
- colocação de faixas informativas próximas à Ponte Pênsil (local onde a maioria das embarcações é obrigada a passar em razão da localização das marinas);
- campanha educativa e distribuição de panfletos informativos nas marinas da região; e
- o mais importante, FISCALIZAÇÃO PERMANENTE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DA CAPITANIA DOS PORTOS e RONDAS INTENSIVAS DURANTE A SEMANA, para que os infratores sejam rigorosamente punidos.
Não queremos ser palco de mais uma tragédia como vimos pela televisão (como no caso da garotinha na cidade de Bertioga/SP e tantos outros casos noticiados). Por isso, pedimos providências quanto a esta questão, antes que mais uma vida seja perdida pela irresponsabilidade dos pilotos de embarcações e pelo descaso do Poder Público.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?