Abaixo-assinado NÃO A PERSEGUIÇÃO - O FLUMINENSE EXIGE O MESMO TRATAMENTO DADO A OUTROS CLUBES
Para: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
O Fluminense Football Club vem envidando esforços para cumprir com as suas obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais, correntes e passadas, o que já foi reconhecido publicamente inclusive pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A Execução Fiscal não pode objetivar nem provocar a inviabilização da atividade exercida pelo Fluminense/Contribuinte, sob pena de gerar inúmeras consequências negativas sociais, esportivas, culturais e, sobretudo financeiras, na medida em que a União não terá como receber o passivo já existente, nem os tributos futuros, que seriam pagos com a regular continuidade da atividade.
Ninguém está defendendo a inadimplência. Ao revés, o Clube quer pagar, mas dentro de parâmetros que permitam a legítima e regular continuidade da sua atividade, assim como feito com outros Clubes em situação muito pior. Não se justifica tamanha diferença de tratamento em razão do aparecimento de um software.
Assim, todos os cidadãos e contribuintes que assinam o presente abaixo-assinado, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Fazenda Nacional, que reveja o procedimento adotado e, com base no princípio da isonomia, entre outros também aplicáveis ao caso em tela, firme com o Fluminense Football Club um pacto que lhe permita equacionar os seus débitos fiscais e continuar a sua linda e importante história sócio-esportiva, que tanto já contribuiu com o Estado e a Sociedade Brasileira.
