Abaixo-assinado Comunicado dos professores e demais profissionais da educação municipal da cidade do Rio de Janeiro.
Para: Prefeito da cidade do Rio de Janeiro
Nós, professores da rede municipal do Rio de Janeiro e demais integrantes da sociedade civil abaixo-assinados, viemos manifestar, através desse comunicado, nossa profunda preocupação em relação aos recentes eventos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro, que evidenciam o recrudescimento de uma postura antidemocrática por parte do prefeito Eduardo Paes. Consideramos que, a agir dessa forma, o prefeito favorece o acirramento do conflito entre o governo e os profissionais da educação e inviabiliza qualquer possibilidade de solução negociada que possa resultar na retomada das aulas na cidade do Rio de Janeiro.
Há cerca de 60 dias, professores da rede municipal do RJ decidiram em assembleia a deflagração de uma greve, após constatarem que não havia qualquer disposição por parte do governo de atender às reivindicações da categoria: cumprimento da lei de 1/3 da carga horária, reajuste salarial, diminuição do número de alunos por turma, melhoria das condições de infraestrutura das escolas, elaboração de um Plano de cargos e salários, fim da imposição de projetos pedagógicos que precarizam o ensino e do professor polivalente (criação, sem qualquer amparo legal, da prefeitura do RJ), entre outros aspectos.
Nossa greve foi se fortalecendo com o passar dos dias: houve passeatas que reuniram cerca de 20.000 professores, algo que não acontecia há muito tempo na rede municipal. Diante da inegável força do movimento, o governo se dispôs a negociar: uma comissão do SEPE foi recebida em pelo menos duas ocasiões, em que foram produzidos documentos oficiais assinados por representantes de ambas as partes. É importante frisar que a assinatura de tais documentos pelo SEPE NÃO garante a sua aprovação pela categoria e não significa o fim imediato da greve: após o término de cada negociação, o SEPE submetia os acordos negociados com as autoridades aos professores reunidos em assembleia, que, em mais de uma ocasião, contrariando a própria orientação do sindicato, decidiram pela continuidade do movimento grevista, por entenderem que a negociação não havia avançado o suficiente, ou que não contemplava questões importantes para os professores, como as de cunho pedagógico. A submissão dos documentos resultantes das negociações entre sindicato e governo à aprovação da categoria é, a nosso ver, prova incontestável da relação democrática e horizontal que o SEPE estabelece com a categoria de profissionais da educação. O prefeito, ao contrário, considerou-a uma evidência da inconfiabilidade de nossa entidade sindical, e utiliza esse argumento para fundamentar a sua decisão de não mais negociar com a categoria de docentes e demais funcionários.
Apesar de afirmar que o sindicato dos professores não é confiável, foi a prefeitura do Rio de Janeiro que descumpriu o acordo firmado com a categoria. Após a publicação em diário oficial de documento assegurando a participação dos representantes legítimos de nossa categoria, o SEPE, na elaboração do plano de cargos e salários, os professores decidiram retornar ao trabalho. Entretanto, ao contrário do que havia sido acordado, a prefeitura NÃO permitiu a participação do sindicato na elaboração do referido plano e, de forma autoritária e desleal, convocou ao Palácio da Cidade apenas os vereadores da situação, para expor-lhes o plano e barganhar a sua aprovação na câmara de vereadores. Até àquele momento, os professores não só haviam sido excluídos das negociações como sequer sabiam do que se tratava o plano que, se aprovado, traria mudanças significativas para a sua vida funcional. A exclusão de vereadores oposicionistas das negociações em torno do plano é mais uma evidência da pouca disposição ao diálogo demonstrada pelo prefeito Eduardo Paes.
Diante dessa flagrante demonstração de desrespeito com a categoria, os professores e demais funcionários votaram pelo retorno à greve. Diariamente, inúmeros professores dirigiam-se à câmara dos vereadores para pressioná-los a não votarem em favor de um plano que, além de elaborado de forma autoritária, à revelia dos próprios professores, continha distorções absurdas, como a exclusão de mais de 90% da categoria e a criação de uma nova categoria funcional, o Professor de Ensino Fundamental (PEF), institucionalizando a prática ilegal do professor polivalente nas escolas do município do Rio de Janeiro.
A crescente insatisfação e mobilização do professorado contra o plano criado pelo prefeito Eduardo Paes não parece ter-lhe sensibilizado. O prefeito manteve a solicitação de urgência na votação do plano e, prevendo a ocorrência de uma grande manifestação nos arredores da câmara dos vereadores, ordenou o sitiamento do centro da cidade, algo que não era visto desde o fim da ditadura militar. No dia 1º de Outubro de 2013, a câmara dos vereadores, também conhecida como a casa do povo, acordou cercada por grades de dois metros de altura. Policiais armados faziam a segurança do prédio, enquanto dezenas de carros da polícia tomavam a rua Evaristo da Veiga e as ruas em volta da Cinelândia eram fechadas: trabalhadores e até mesmo os vereadores não conseguiam chegar ao trabalho, professores enfrentavam grande dificuldade de chegar à Cinelândia e os cidadãos em geral tiveram o seu direito de ir e vir violado para que uma lei fosse aprovada, da forma mais antidemocrática possível. Todas essas medidas não impediram os profissionais de educação de lotar o centro da cidade e de pressionar, da maneira que podiam, pela não aprovação do plano. A isso, o governo reagiu com uma violência desmedida e inaceitável: bombas, gases de pimenta, cassetetes foram utilizados em larga escala para surrar professores que exerciam, de forma pacífica, o seu direito democrático à livre manifestação nos arredores da câmara dos vereadores da cidade. Na guerra declarada pelo governo contra seus próprios cidadãos, ninguém saiu ileso: senhoras foram agredidas, pessoas passavam mal pelas ruas, jornalistas foram alvo de bombas, professores escondiam-se como se fossem criminosos. Apesar disso, e parecendo não se importar com a violência que ocorria do lado de fora, vereadores aliados do prefeito aprovaram o PCCS de forma majoritária. Nesse dia, a cidade perdeu duas vezes: os educadores e a democracia foram duramente golpeados. A indisposição do prefeito ao diálogo e a uma solução negociada com a categoria acendeu o rastilho de uma crise sem precedentes na educação municipal.
Toda a violência sofrida pelos professores trouxe repercussão mundial para a nossa causa: jornais franceses, britânicos, norte-americanos e até finlandeses noticiaram o ocorrido na cidade. Diversas entidades prestaram solidariedade aos docentes: OAB-RJ, Sindipetro-RJ, SINPRO-DF, ASSIBGE, Sintrasef, Sinpro-Rio, APP Sindicato, Andes-SN, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Associação de Historiadores, UFF, Associação dos geógrafos brasileiros, SINDIUPES, Sindicato dos docentes da Universidade Federal de Viçosa, ADUNIRIO, Associação dos Professores da PUC-SP, FEBF/Uerj, Profissionais do Centro Educacional Anísio Teixeira (CEAT), Conselho Nacional de psicologia, Estudantes de pós-graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Associação de Ativos e Inativos da Polícia e Bombeiro Militar, Programa de Pós-Graduação de Ensino em Educação Básica do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), Estudantes de pós-graduação do Instituto de Pesquisa e planejamento urbano e regional da UFRJ, CAHis-UFF, PPGEDUC, Reitores das universidades federais do Rio de Janeiro, ADCEFET-RJ,Sepe São Gonçalo, IFCS-UFRJ, Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, FEUFF, CPERS/Sindicato, CSP-Conlutas, entre outros.
A comoção social causada após a agressão sofrida pelos professores resultou na organização de uma grande passeata: mais de 50 mil pessoas reuniram-se no centro da cidade em defesa da educação e dos professores municipais, num exemplo evidente de que a sociedade solidarizava-se com a nossa causa. Escolas particulares não funcionaram, universidades suspenderam as aulas para que todos pudessem participar desse grande ato em apoio aos docentes do Rio de Janeiro.
A esse recado dado pela sociedade, Eduardo Paes respondeu com mais truculência: convocou ao seu Palácio representantes do CEC, formados por pais, alunos e professores, e deu o seguinte recado: não negociaria com o SEPE e demitiria os professores que se mantivessem em greve! No dia seguinte, professores em estágio probatório receberam telegramas em que eram convocados a justificar as suas faltas em um prazo de até três dias, e cujo tom de ameaça os fez temer pela sua demissão de um cargo público, apenas porque exerciam o seu direito constitucional de fazer greve.
Ao optar por esse caminho de truculência, repressão e intolerância, Eduardo Paes faz uma aposta arriscada: a cada sinal de autoritarismo de seu governo, os professores reagem com mais indignação e a crise entre ambas as partes parece mais longe de se resolver. Ao indispor-se ao diálogo e ao manter uma postura irredutível, o prefeito prolonga o conflito e adia, cada vez mais, qualquer possibilidade de entendimento e de retorno às aulas, prejudicando os alunos de nossa cidade. Ao violentar professores física e emocionalmente, ameaçando-os de cassação por motivos políticos, como na ditadura militar, o prefeito atenta contra o Estado democrático de Direito. Por esse motivo, expressamos publicamente nossa consternação e solicitamos ao prefeito que reveja sua posição, pelo bem da educação e das instituições democráticas de nossa cidade.
