Abaixo-assinado DIGNIDADE AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS JÁ.
Para: Procuradora Geral de Justiça do Estado do Maranhão
Considerando o que diz a Constituição Federal de 1988, “É livre a associação profissional ou sindical”, que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” e que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.”
Nós, o SINDSEMP/MA, e sociedade em geral, solicitamos a Vossa Excelência que, em diálogo com o sindicato, crie um NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS para os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, implantando um novo padrão remuneratório, assegurando o respeito e a dignidade para a categoria, conforme proposta enviada à Administração Superior do MPE/MA desde o dia 27.09.2010.
