Abaixo-assinado CARTA ABERTA PELO IMEDIATO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
Para: MARCO MAIA, Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Em inúmeras ocasiões do passado recente, a sociedade brasileira sinalizou, inequivocamente, que não aceita mais as velhas práticas políticas baseadas nos acordos entre grupos e elites, sem a consideração dos efeitos das políticas no longo prazo e sem a participação ativa da sociedade no processo de formulação. E o senhor, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, tem a oportunidade histórica de reafirmar a nefasta vitalidade dessas velhas práticas, ou de transformá-las, inaugurando um novo tempo de interação ativa entre o Parlamento e os anseios da sociedade brasileira.
A discussão do Projeto de Lei 1876/99, que trata da reformulação da legislação de defesa das nossas florestas e da biodiversidade brasileira, seguiu os modelos da velha política. O processo foi conduzido de forma preocupante, sem debates substancialmente amplos e democráticos e sem a consideração de vários aspectos de relevância para o desenvolvimento sustentável do país.
No Brasil atual, não é possível discutir alterações no Código Florestal de uma forma dissociada do debate sobre a necessária reestruturação do modelo agrícola que avança sobre as florestas, comprometendo os remanescentes de Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga e a Floresta Amazônica. Não é possível instituir um marco regulatório de importância estratégica para a preservação de nossos recursos naturais sem a consideração de ajustes para proteger as florestas que nos restam e sem o estabelecimento de mecanismos para a superação dos passivos ambientais que resultaram do modelo agrícola perverso e destrutivo que vigora desde a colonização.
Como se vê, na propositura que está para ser votada, há muitas questões que não foram suficientemente debatidas e esclarecidas, e que poderão causar danos irreparáveis ao meio ambiente. Antes de reformular, a proposta em votação se constitui como um caminho seguro para o desmonte da legislação ambiental em vigor que, mesmo com lacunas, é fruto de um amplo movimento social em favor da sustentabilidade.
Além dessas questões, também é preciso observar que nas eleições de 2010, a sociedade brasileira definiu a renovação de mais de 40% dos membros do Congresso Nacional e que, certamente, esses novos parlamentares, em pouco tempo de mandato, ainda não conseguiram fundamentar um julgamento seguro para a votação de um projeto de lei de tamanha importância para o país.
Em face dessas questões, apelamos publica e enfaticamente para que o senhor, na condição de presidente da Câmara Federal e no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, promova o adiamento da votação do Projeto de Lei 1876/99, objetivando a ampliação e a qualificação do debate em torno dessas questões, a superação de falsos dilemas e interpretações que obscurecem o entendimento entre agricultores e ambientalistas e a efetiva fundamentação de uma proposta bem estruturada de política nacional para a gestão responsável e sustentável de nossas florestas e recursos naturais.
Brasil, o1 de maio de 2011.
