Abaixo-assinado CAMPANHA NACIONAL PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS "Que Terceirizam e Privatizam os Serviços Públicos"
Para: PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
V. Ex.ª
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
MINISTRO DA SAÚDE ALEXANDRE PADILHA
Desde 1998, FHC aprovou a lei 9637/98, que criou as Organizações Sociais, lei esta que é a base implantação deste modelo nos estados e municípios.
As OSs (Organizações Sociais) são um ataque aos serviços públicos, pois permitem a transferência completa desses serviços à iniciativa privada.
Durante esses anos, a CUT, sindicatos, movimentos populares, parlamentares, partidos, levantaram a necessidade de combater as OSs e defender os serviços públicos.
Em vários municípios, a luta permitiu barrar a aprovação de leis que instituíam as OSs no âmbito dos serviços públicos locais. Isso nos alenta para continuar a luta, mas temos clareza de quê essas vitórias são momentâneas e parciais, pois enquanto vigora a lei federal 9637/98 que criou as OSs haverá sempre o risco de prefeitos e governadores privatistas, sem compromisso com os serviços públicos valerem-se dela para atacar o direito da população aos serviços públicos.
Desta forma, nos dirigimos à Senhora para que envie ao Congresso Nacional, uma proposta que revogue a lei 9.637/98, a lei das OSs.
Solicitamos ainda que a senhora nos receba em audiência uma delegação desta campanha para que possamos apresentar nossos argumentos e as barbaridades que as OSs significam aos serviços públicos.
Tenha certeza que essa iniciativa contará com apoio de todos aqueles que lutam por serviços públicos de qualidade.
PARTICIPARAM DO ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS REALIZADO DIA 23/07/2011 EM FLORIANÓPOLIS/SC:
SINTESPE/SC, SINDSEP/SP, SINDPETRO-PR/SC, CUT/AL, CUT/MT, CUT/SC, VEREADOR BATTISTI (PT) SÃO JOSÉ/SC, VEREADORA JULIANA (PT) CAPITAL/SP, VEREADOR
ANGELO BARRETO (PT) CAMPINAS/SP, VEREADOR PAULO AFONSO (PT) FRANCA/SP, GAB. VEREADOR BETÃO (PT) JUIZ DE FORA/MG, VEREADOR LÚDIO CABRAL (PT) CUIABÁ/MT, DEP. ESTADUAL VOLNEY MORASTONI (PT) SC, FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SANTA CATARINA – FAMESC, CONSELHO DE SAÚDE DE SP, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLONINHA – FPOLIS/SC, SINDSAUDE/PR, SINTAEMA/SC, SINPRO/JF, ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM PINHEIROS/SC, SINSSP/SP, DIRETÓRIO MUNIC. PT/FLORIANÓPOLIS, SINTUF/MT, SINTECT/SC, MOVIMENTO SAÚDE/SP, CONSELHO SAÚDE/SP, SINTRAM/SC, CONSULTA POPULAR/SC, UJAM/SC, SEEB/FPOLIS, SINTRAM, SINDSAUDE/PR, ASSOC. MORAD. VARGEM BOM JESUS, SIND.NUTRIC. /PR, SINDPREVS, SINTRAM/SC, SINDASPI/SC, AMAKOBRASOL/SC, FÓRUM, SAÚDE/SP,MST/SC, SINSAUDE/SP, SIMESP/SP, MST/SC, SINERGIA/SC, SINTE/SC, SINTUF/MT, CMS/SP.
