Abaixo-assinado Assine + Saúde - PB
Para: Cidadãos paraibanos
Assembleia Legislativa da Paraíba coleta assinaturas para o “Assine mais Saúde”
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se engajou na luta do “Assine mais Saúde” e vai coletar assinaturas para apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece, entre outros itens, que o Governo Federal passe a investir 10% da Receita Corrente Bruta na saúde.
O Estado precisa coletar 300 mil assinaturas e para isso a ALPB vai firmar parcerias com órgãos públicos, entidades representativas de várias categorias e sociedade civil organizada. O projeto de lei será apresentado no inicio de 2013 no Congresso Nacional. Outra propositura de iniciativa popular foi a que estabeleceu a lei ‘Ficha Limpa’.
A regulamentação da Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa de todos no sentido de garantir um patamar mais adequado de investimentos da União na saúde, assim como mecanismos de fiscalização e punição para Estados e Municípios que vierem a descumprir seus percentuais mínimos de aplicação no setor.
Estima-se que a perda foi de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC)”, destacou.
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), sendo 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros diferentes ou mais. As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral.
Veja o número do seu título eleitoral no link ao lado: http://migre.me/btny6
