Abaixo-assinado PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NA USP: ESTUDANTE AMEAÇADO DE EXPULSÃO DO CRUSP POR PARTICIPAR DA LUTA POR PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
Para: Procurador Geral da USP: Prof° Dr. Gustavo Ferraz de Campos Monaco / Coordenador da COSEAS: Prof° Dr. Waldyr Antonio Jorge
Está próxima de acontecer, no dia 30 deste mês, uma reintegração de posse no Conjunto Residencial da USP - CRUSP. O processo é movido pela Universidade de São Paulo - USP a pedido da Coordenadoria de Serviço Social - COSEAS. Para mantê-lo, esta coordenadoria transgride seu próprio regimento interno, ignorando sua garantias mínimas, a despeito de tê-lo elaborado unilateralmente, sem participação alguma dos moradores. Além disso, para manter esse processo, a COSEAS ofende também aos próprios princípios da permanência estudantil. A Constituição Federal (CF) garante “igualdade de condições para o acesso e permanência” (Art. 206, Inciso I). A função da instituição é dar seu apoio ao estudante (que , no caso, preenche todos os requisitos para receber esse apoio). Porém, faz exatamente o oposto, mobilizando recursos e pessoal contra mais uma de suas vítimas, com sua desproporção já bastante conhecida e característica. Assim, a instituição subverte seu próprio papel. No lugar de assistência, hostilidade. Ao invés do direito à defesa, o arbítrio. No lugar de um regimento, uma fraude. Apesar de se encaixar nos critérios preestabelecidos pela COSEAS, apesar de Rafael ser estudante da USP regularmente matriculado, esta Coordenadoria nega-lhe a vaga no moradia, a que tem direito. Por isso exigimos a retirada imediata do processo de reintegração de posse 0044061-35.2010.8.26.0053. Veja o texto-denúncia na íntegra: http://perseguicaopoliticanausp.blogspot.com/