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Abaixo-assinado Plebiscito pelo Impeachment do Governador Geraldo Alckmin

Para: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo

Nós, cidadãos paulistas, representados no Governo do Estado de São Paulo pelo Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pedimos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela realização urgente de um plebiscito que decida pelo impeachment do governador.

Embora 50,63% dos cidadãos paulistas tenham acreditado que o Sr. Alckmin tivesse capacidade de retornar ao governo para este atual mandato - seu terceiro no governo em uma década -, o que se sucedeu da tomada da posse foi a continuidade do recrudescimento das atitudes não democráticas, autoritárias e corruptas, que já vinham sendo construídas desde seus primeiros mandatos no governo, e que cresceu com seu antecessor (e sucessor do seu segundo mandato), o Sr. José Serra.

Ainda em seus primeiros mandatos, no início dos anos 2000, escândalos envolvendo a Nossa Caixa, então pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, foram abafados e jamais esclarecidos. Cerca de 30 milhões de reais em contratos de publicidade caducos foram desviados em esquemas de favorecimento para a base aliada do governador.

No segundo mandato, em contratos para o metrô da cidade de São Paulo envolvendo a Eletropaulo, a Alstom teria dado em propinas para a base do governo ao menos 40 milhões de reais em esquemas de favorecimentos. Não só bastasse isso, descobriu-se que licitações - envolvendo bilhões de reais - das linhas Amarela e Lilás foram falsas, já que já se sabia dentro do governo quem seriam os "vencedores".

Deputados estaduais da oposição tentaram criar várias CPIs para investigar não só estes casos, como inúmeros outros. Abusando do poder executivo e indo contra a Constituição, o Sr. Alckmin barrou a criação de quase todas. Seu sucessor de então, o Sr. Serra, conseguiu que sua base parlamentar na Assembleia Legislativa criasse, por lei, mecanismos que dificultam a criação de CPIs.

Agora, em seu terceiro mandato, o Sr. Alckmin incorporou a postura violenta do Sr. Serra e aprendeu a fazer o uso extremo da força policial a seu dispor. Numa grave sequência de atitudes intransigentes e que ferem inúmeros princípios da Constituição Brasileira, dos Direitos Humanos e da liberdade de imprensa - pra falar no mínimo -, o Sr. Alckmin protagonizou a guerra contra os estudantes da Universidade de São Paulo, contra o bairro da Luz, na cidade de São Paulo, e contra a ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Em todos esses casos, seus representantes, os policiais militares, não estavam com as devidas identificações e, quando puderam, confiscaram câmeras e celulares que estavam registrando as ações.

As maiores mídias do estado e do país não só noticiaram os fatos com extrema parcialidade, como houve exemplos absurdos de adulteração das informações. Graças a equipamentos milagrosamente não confiscados e graças a relatos de pessoas que estiveram nesses locais, tivemos acesso às verdades e aos interesses por trás das ações.

No caso da Universidade de São Paulo, o Sr. Alckmin está colhendo os frutos que plantou no início dos anos 2000, quando resolveu por dar início a uma paulatina redução orçamentária da Universidade, que intensificou seu sucateamento e evidentemente obrigou a diminuição da Guarda Universitária, dando respaldo à entrada da Polícia Militar no campus da capital. Uma vez dentro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo passa a ter plenos poderes coercitivos necessários à proteção de um governo que sabe que está agindo a plenos poderes não democráticos.

Nos casos dos bairros da Luz, na capital, e de Pinheirinho, em São José dos Campos, as ações foram puramente por interesses imobiliários-especulativos que envolvem aliados de peso. As ações - todas bem registradas apesar das investidas contra - estão sendo analisadas por comissões nacionais e internacionais, por ferirem princípios básicos da vida e da democracia.

Pessoas estão morrendo e a mídia não está noticiando.

Este governo do Sr. Alckmin não nos representa.

Pedimos, já, por um plebiscito que decida pelo impeachment do governador Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. A democracia tem que voltar ao estado de São Paulo.


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